O prefeito de Mariana, Juliano Duarte, reuniu-se com representantes de outros 22 municípios do Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (CORIDOCE) nesta terça-feira, 18, em uma coletiva de imprensa para discutir a não assinatura do acordo de repactuação definitiva das regiões atingidas pelo rompimento da barragem do Fundão, em 2015. A principal justificativa é o valor que será repassado aos municípios prejudicados.
A decisão é uma resposta ao acordo que foi assinado pelo Governo Federal em outubro de 2024, nove anos após a maior catástrofe ambiental do país. A repactuação definitiva prevê o investimento de cerca de R$ 100 bilhões para reparação dos danos ambientais, sociais e econômicos. O valor, segundo os termos, deve ser pago em até 20 anos pelas empresas envolvidas na tragédia.
A proposta veio após o não cumprimento do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), que foi assinado em 2016 pela Samarco, suas acionistas — BHP Billiton e Vale —, os governos dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além da União. Com o TTAC, foi criada a Fundação Renova, responsável por realizar a reparação dos danos da tragédia e que acabou extinta no ano passado.
O prefeito de Mariana apontou que, desde o rompimento, os municípios não foram consultados, tanto na criação do TTAC quanto no termo de repactuação. “Todos nós vamos receber, em uma conta em 29 anos, um valor que é um direito certo, que é líquido e que é imediato, cuja perda fragilizou a economia de todas as cidades. Um acordo que, desde a criação da Fundação Renova até a data de assinatura, acumula aproximadamente 170 bilhões de reais.”
Ao longo desses 10 anos sem a reparação merecida às vítimas, os municípios, empresas, comunidades e igrejas atingidos moveram uma ação, reivindicando R$ 260 bilhões da BHP Billiton na Justiça inglesa. O processo começou a ser julgado em 2024 e segue com a previsão de sentença a ser proferida no meio deste ano.
Duarte Júnior, prefeito de Mariana na época do rompimento, esteve presente e comentou a importância da ação movida na Inglaterra. “No ano de 2017, foi proposto pela Fundação Renova que nós assinássemos um documento dando quitação aos gastos extraordinários. E somente quem desse essa assinatura receberia o valor, à época R$ 7 milhões. Nós entendíamos que o nosso gasto extraordinário era muito maior. No início, não tínhamos noção da indenização à qual teríamos direito. Isso tudo só foi possível através da propositura do escritório inglês da ação na Inglaterra.”
O prazo para que os municípios atingidos assinem a repactuação ou optem por seguir na Justiça inglesa termina em 6 de março. Até o momento, 12 cidades de 49 aderiram ao acordo.
