A Prefeitura de Mariana, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, oferece diversos serviços aos empreendedores da cidade e distritos. A Secretaria auxilia em todos os processos de abertura e manutenção dos comércios, garantindo informações, além de facilitar serviços de protocolos em relação a cadastros e licenciamentos.
Os serviços ofertados são para: Microempreendedor (ME), Pequenas Empresas e Microempreendedor Individual (MEI) e, também, relacionados ao Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal (PAV), a Junta Comercial Minas Fácil (JUCEMG) e a Instituição Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Saiba mais sobre cada um deles:
MEI: os atendimentos ao Microempreendedor Individual e a Pequenas Empresas são disponibilizados em parceria com o SEBRAE e com o auxílio da JUCEMG. Sendo executados serviços de abertura, alteração, emissão de guias do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DASN), declaração anual de faturamento, além da orientação para requisição do Alvará de funcionamento junto ao município a partir dos seis meses da Constituição.
PAV: o Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal concede tanto serviços de cadastros, pagamentos, certidões, verificação de situações fiscais, declarações e demonstrativos quanto protocolos de processos e procurações.
UNIDADE MINAS FÁCIL – MARIANA: o JUCEMG é responsável por serviços relacionados a sociedades empresariais como: a abertura simplificada de novos empreendimentos na cidade, alteração e extinção de empresas, além de emissões de certidões e bloqueio de Cadastro de Pessoa Física – CPF, em caso de roubo ou extravio do documento.
INCRA: O fornecimento de serviços relativos aos lavradores e produtores rurais, possibilita a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), de Imposto Territorial Rural (ITR), emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e de Imposto Territorial Rural (ITR), entre muitas outras assistências.
Os atendimentos de todos esses serviços são realizados presencialmente, por ordem de chegada, de segunda a sexta-feira, nos horários de 08h às 11h30 e de 13h às 17h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, localizada no Centro de Convenções de Mariana.
