Na última terça-feira, 10, a Prefeitura de Mariana realizou uma reunião com os moradores do Loteamento do Waguinho para explicar o processo de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de propriedades. Criada por lei em 2017, a regularização fundiária traz uma série de direitos aos moradores, como água potável, coleta e tratamento de esgoto, acesso a rede elétrica e segurança jurídica do imóvel, uma vez que o proprietário terá a documentação do terreno. O processo será realizado pela Prefeitura de forma gratuita.
Nesta reunião, que contou com a presença dos servidores públicos responsáveis e da comunidade, foi apresentado e explicado todo o processo e a importância da participação popular. Nesta primeira fase, os moradores passarão por um processo de cadastro, onde será possível catalogar o número de ocupantes de cada área a ser regularizada e os seus dados socais. É importante que o dono do imóvel leve Carteira de Identidade, CPF, cópia da última conta de luz, o Extrato Previdenciário (CNIS) e, no caso dos servidores públicos, o contracheque, de todos os integrantes da residência. No caso de casa alugada, o cadastro dever ser feito pelo dono do imóvel. Os cadastros devem ser realizados entre os dias 16 e 20 de dezembro e 02 a 10 de janeiro, no Centro de Convenções, de 9h às 17h.
Segundo o vice-presidente da Associação dos Moradores do bairro São José, Reginaldo dos Santos, a medida vai ser muito importante para a população. “É uma oportunidade única, ímpar para os moradores. Eles não vão ter custo nenhum e vão ser proprietário do imóvel. Quem registra é dono, quem não registra não é. A formalização da propriedade é muito importante e a Prefeitura está fazendo isso”, disse.
