A Prefeitura de Mariana, por meio da Secretaria de Saúde, suspendeu os eventos públicos ou privados, em espaços abertos ou fechados no município até o dia 28 de fevereiro.
A data pode ser prorrogada ou suspensa, dependendo do cenário epidemiológico. A medida tem como objetivo evitar aglomerações e a disseminação da Covid-19 e do vírus da Influenza.
A administração pública se compromete em intensificar, através dos órgãos de controle do município, a fiscalização para cumprimento do decreto. Esse controle vai ser realizado pela Fiscalização de Posturas, Vigilância Sanitária e Guarda Municipal com o apoio da Polícia Militar. O objetivo é de proibir a realização de eventos públicos e privados, para assim, evitar aglomerações.
A Prefeitura de Mariana orienta, ainda segundo a legislação, quanto à obrigatoriedade do uso de máscaras conforme Decreto Municipal de 15 de abril de 2020, em vigência.
Por ele, o descumprimento acarretará a suspensão e/ou cassação imediata do Alvará de Localização e Funcionamento do Estabelecimento Comercial, além de poder estar sujeito às sanções penais previstas nos arts. 268 e 330 do Código Penal Brasileiro, que prevê como crime a desobediência a ordem legal de funcionário público e tem como pena a detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
Confira o decreto na íntegra: http://www.mariana.mg.gov.br/uploads/prefeitura_mariana_2018/diario_oficial_pmm/o_monumento_n_1962_06-01-2022.pdf
Foto: GMM
