Acontece nesta terça-feira (10), às 18h30, na Escola Municipal de Passagem, audiência pública para debater dois temas que afligem os moradores do distrito: constante a falta d’água e as notificações enviadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para reintegração de posse das áreas localizadas às margens da BR-356.
Deve-se discutir, com a presença de representantes do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE Mariana, os problemas do abastecimento, seu detalhamento e se há projetos ou plano de trabalho para resolver este problema.
As alterações sobre as faixas de domínio do DNIT nas rodovias federais e suas consequências para os moradores “vizinhos” da rodovia, previstas na Lei Federal nº 13.913, de 2019, que altera a lei nº 6.766, de 1979), incomodam muitos moradores do distrito marianense.
Muitos deles estão ameaçados no direito de permanência de edificações na faixa não edificável próximas às faixas de domínio público de rodovias.
Eles querem a redução da extensão dessa faixa não edificável, na Vila São Vicente, principalmente.
Vereadores e comunidade devem ouvir presentes do DNIT sobre a questão.
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