Prefeitos e gestores de diversos municípios que têm exploração mineral em seus territórios deflagram nova fase da campanha de cobrança pública da Vale S/A, nesta terça-feira (22).
Liderados pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) os prefeitos participam de manifestações em frente a prédios públicos, em Brasília e Belo Horizonte.
Nelas devem apresentar suas demandas aos parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e do Congresso Nacional, além de campanha de mobilização nos meios de comunicação.
Os mandatários alegam que fazem a cobrança pública da Vale S/A desde o ano passado, sem nada acontecer:
“Há um ano, no dia 24 de agosto de 2022, a AMIG e os municípios credores iniciaram uma campanha nacional para dar visibilidade pública ao impacto negativo causado aos cofres públicos pela dívida da Vale S/A, em função do não recolhimento devido da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). E, até agora, a Vale não se mexeu”, dizem.
Os gestores municipais reclamam que a empresa age como se fosse a proprietária dos territórios minerados e segue impune em relação à recusa em pagar a CFEM.
Preveem que, infelizmente, a mineradora assim seguirá, enquanto o governo federal não assumir o controle de regulação e fiscalização como deve ser feito, pela Agência Nacional de Mineração (ANM), criada no ano de 2017, e enquanto as concessões de explorações minerais não sofrerem mudanças e continuarem sem revisão.
Dívida antiga
A dívida que a mineradora Vale S/A insiste em não pagar é antiga, afirmam também.
De acordo com Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais e Desenvolvimento Econômico da AMIG, a dívida foi auditada pela Agência Nacional de Mineração (ANM), na época Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
É uma dívida que foi apurada de 1996 a 2005, ou seja, daqui a dois anos, ela vai completar 30 anos”, afirma o consultor.
“Fomos à Vale inúmeras vezes para dialogar. A justiça derrotou por 13 vezes em primeira instância e uma vez em segunda instância a tese que a Vale defende para não pagar o royalty da mineração. E já perdeu todas as vezes, administrativamente. Inclusive, a dívida foi ratificada em um grupo de trabalho em 2018, formado pelas prefeituras e pela ANM, a pedido da própria Vale”, enfatiza.
O consultor destaca que depois de tantas tratativas com a empresa, a associação e os municípios não podem mais se calar. “Queremos que se cumpra a lei. Ela deve pagar. A AMIG não é adversária da mineradora e muito menos da mineração, só queremos que seja uma atividade íntegra, decente e sustentável para ambas as partes (mineradoras e municípios)”, pontua.
Dívida é de R$ 2,4 bilhões diz AMIG
A dívida reclamada pelos municípios mineradores ultrapassa R$ 2,4 bilhões, e se refere ao não pagamento dos royalties da mineração por parte da Vale S/A por um período de quase 20 anos de exploração.
A mineradora deveria pagar a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) à gestão municipal dos territórios de onde ela extrai os minérios.
A CFEM se destina ao implemento de políticas públicas voltadas à população daqueles municípios.
dirigentes de cidades cuja maior arrecadação depende da atividade minerária, reclamam dos impactos da falta dos devidos pagamentos da CFEM para a gestão das necessidades dos seus moradores.
“A Agência Nacional de Mineração e a Justiça já determinaram que a Vale S/A tem que pagar os valores correspondentes a cada município, que somam mais de R$ 2,4 bilhões. Nós já ganhamos essa causa em primeira e segunda instância na Justiça, mas, escandalosamente, a Vale S/A se recusa a pagar e nada acontece com a empresa. Não há qualquer sanção contra a mineradora. Só no primeiro semestre desse ano, a empresa divulgou que já distribuiu mais de R$ 8 bilhões de lucro aos seus sócios. Enquanto isso, os municípios estão sem os recursos da CFEM e vendo a mineração seguir cada dia mais descontrolada e insegura em nossos territórios”, reclama o presidente da AMIG, José Fernando Aparecido Oliveira.
Outra crítica é quanto ao sucateamento da ANM, envolta em vários problemas e com situação agravada pela entrada dos empregados em greve por tempo indeterminado, há 15 dias.
Deste modo está previsto que a campanha dos municípios mineradores seguirá até o mês de setembro e a cobrança pública continuará até o recebimento.
Fonte: AMIG
Foto: AMIG e Vale
