No dia 29 de janeiro, o Brasil celebra o Dia Nacional da Visibilidade Trans. Instituído em 2004, o marco teve início com o ato público “Travesti e Respeito”, em Brasília, que trouxe à tona as demandas e desafios enfrentados pelas pessoas trans no país.
Esta data tem como objetivo sensibilizar a sociedade para superar preconceitos e promover a garantia de direitos básicos, como o uso do nome social, acesso à saúde, educação e oportunidades dignas de trabalho.
A campanha também destaca a importância de reconhecer e respeitar as identidades de gênero, promovendo equidade e inclusão.
Avanços em Mariana: Políticas locais em favor da população trans
Em Mariana, o compromisso com a diversidade tem avançado.
A Lei Municipal n° 3.578/2022 estabelece cotas de emprego para a população trans, incluindo travestis, transexuais e transgêneros, nas empresas com mais de cem fúncionários e que prestam serviço para o Poder Público Municipal.
Essa medida reforça o respeito à dignidade, à cidadania e à igualdade de oportunidades para todos.
O nome social: respeito e dignidade garantidos por lei
Uma das principais conquistas da população trans é o direito ao uso do nome social, assegurado pelo Decreto nº 8.727 de 2016.
Esse direito permite que travestis e transexuais sejam identificados e reconhecidos de acordo com sua identidade de gênero em diversos documentos, como CPF, carteira de identidade, cartão do SUS, título de eleitor e registros educacionais.
Depoimentos de força e resistência
A Prefeitura de Mariana coletou histórias que exaltam a luta por visibilidade e reforçam a resistência e a força de quem enfrenta barreiras diariamente.
Esses depoimentos evidenciam a importância desta data para a luta contra a transfobia e colaboram para tornar nossa cidade mais inclusiva e respeitosa.
O vídeo pode ser conferido nas redes sociais da Prefeitura de Mariana.
Compromisso com a diversidade
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, por meio do Departamento de Promoção à Diversidade, reafirma seu compromisso em promover políticas públicas que garantam a dignidade para as pessoas transexuais no município de Mariana. Dentre elas, destaca-se a parceria firmada com o Centro de Resistência e Acolhimento de Ouro Preto, que a partir do mês de fevereiro, prestará atendimento ao público marianense de forma presencial e on-line.
Para tanto, basta comparecer ao endereço: Rua Barão de Ouro Branco, 82, Antônio Dias/OP, ou pelos canais: 31.98502-2886, e-mail: cralgbt@ouropreto.mg.gov.br e Instagram @cralgbt.
Foto: MDHC
