Início Cidades João Monlevade Novos projetos de lei do vereador Gustavo Prandini são aprovados

Novos projetos de lei do vereador Gustavo Prandini são aprovados

Meio ambiente, transparência e tecnologia

Projetos de Prandini sobre coleta seletiva e transparência nos órgãos públicos são aprovados pela Câmara de João Monlevade, além do projeto sobre a internet 5G, este em em 2º turno e redação final.

Na reunião ordinária da Câmara Municipal de João Monlevade desta quarta-feira, 7, foram aprovados, em primeiro turno, dois projetos de lei de iniciativa do vereador Gustavo Prandini (PCdoB).

O primeiro deles trata da coleta seletiva, ao estabelecer prioridade à consolidação da coleta seletiva no município.

Isto, por meio de associações ou cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. A matéria visa fortalecer a Política Municipal de Resíduos Sólidos.

Também visa promover uma colaboração mais eficaz entre o Poder Público e as organizações de catadores.
Entre os principais objetivos, destacam-se o fortalecimento das associações de catadores, a melhoria das condições de trabalho, a expansão, e a promoção da inclusão socioeconômica e da educação ambiental.

O Projeto de Lei também prevê a criação de um ambiente favorável para a coleta seletiva solidária e a reciclagem popular.

Para isso, incentiva a utilização de tecnologias sociais e a implementação de programas de pagamento por serviços ambientais.

De acordo com Prandini, a proposta surgiu após conversa com a presidente da ATLIMARJON, Valdete Firmina Roza e a professora da UFOP, Anliy Natsuyo Nashimoto.

Elas ressaltaram a importância do município ter uma lei que estabelece a preferência do poder público na coleta seletiva por meio de parcerias com associações e catadores de papel e material reciclável.
Ainda segundo o vereador, a lei assegura que no futuro, independente do governo, a preferência da coleta seletiva seja feita pelos catadores e não por empresas privadas.

Transparência


Outro projeto do vereador aprovado foi o que estabelece a obrigatoriedade de fixação de cartaz informativo em imóveis locados pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo.

Segundo o autor da matéria, o projeto visa aumentar a transparência na administração pública.

Por ele, fica garantido que informações essenciais sobre a locação de imóveis sejam facilmente acessíveis à população.

Os cartazes informativos deverão incluir a data e valor da locação, o tempo de duração e o objeto do contrato, bem como o endereço eletrônico do Portal da Transparência, onde os documentos relacionados à locação estarão disponíveis.

Internet 5 G

Também na reunião desta semana, os vereadores aprovaram em segundo turno e redação final, o Projeto de Lei que estabelece o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) no município.
Este projeto é para regulamentar a instalação das estações móveis e de pequeno porte, em conformidade com as normas da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para que o município possa receber a internet de alta velocidade, no padrão 5G.

Foto: Mundo dos Inconfidentes e divulgação ABr

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