Alguns casais desejam ter filhos, no entanto, por dificuldades na geração do bebê ou diversos problemas de fertilidade, não podem ser pais. Quando o problema da fertilidade tem a ver com o útero da mulher ou sua saúde, é possível optar por um caminho menos convencional: a barriga solidária. Tal procedimento também está disponível para casais homoafetivos ou homens que desejam filhos.
Mas você sabe o que é e como funciona a barriga solidária?
A barriga solidária, também conhecida como barriga de aluguel, ocorre quando uma mulher gera o filho de outra. O procedimento é regulamentado pela Resolução 2.168/2017 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que trata das normas éticas para a realização da reprodução assistida.
Assim, algumas diretrizes devem ser seguidas quando se opta pela barriga solidária:
- A mulher que será a barriga solidária deverá assinar um termo de consentimento;
- O cônjuge ou companheiro desta mulher também deverá assinar um termo de consentimento;
- Deve ser realizado um laudo médico para comprovar o perfil psicológico de todos os envolvidos;
- A barriga solidária deverá ser ter um laço consanguíneo de até quarto grau com um dos pais;
- É possível que uma amiga do casal seja a barriga de aluguel, desde que autorizado pelo CFM.
Além disso, um ponto que diferencia a barriga solidária no Brasil e em países da Europa e América do Norte é a proibição de cobrar ou receber alguma quantia em troca do empréstimo do útero. Isto acontece porque, no Brasil, é proibida a comercialização da saúde.
O que acontece com o bebê?
Durante o processo de gestação, os pais biológicos pagam todas as despesas advindas da gestação da barriga de aluguel. Ao fim desse período, o bebê deve ser entregue aos pais biológicos, que irão registrá-lo. Cada cartório possui regras próprias para registro de bebês provenientes de barrigas de aluguel, portanto, alguns podem solicitar o termo de consentimento para realizar o registro da criança.
Além disso, lembramos que este processo é diferente da adoção, no qual há a retirada do poder familiar dos pais.
Por fim, caso você deseje passar por este procedimento, recomendamos que procure um advogado, uma vez que a barriga de aluguel pode gerar inseguranças jurídicas devido à falta de legislação específica sobre o assunto. Assim, um advogado poderá te ajudar a evitar futuros problemas.
Fonte: VLV Advogados
