Um documento assinado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e OAB mineira, prevê a capacitação e treinamento para detentos para que eles atuem em salas da OAB e subseções da Ordem em Minas.
O documento, assinado pelo secretário da pasta, general Mario Araujo, e pelo presidente da seccional de Minas Gerais da instituição, Raimundo Cândido Júnior, prevê ações de capacitação e treinamento para os presos para que eles possam desempenhar atividades nas salas da OAB instaladas dentro das unidades prisionais, em delegacias da Polícia Civil e, também, nas subseções do estado.
Nestes locais os presos poderão exercer funções de serviços administrativos, auxiliar de limpeza e até mesmo, algumas atividades de apoio aos advogados. A carga horária de trabalho será variável entre 6h e 8h e, pelos serviços prestados, a OAB se compromete a pagar ¾ do salário mínimo aos seus novos funcionários. Os presos também terão remição de pena, segundo regras da Lei de Execuções Penais (LEP): a cada três dias trabalhados, poderão abater um no cumprimento da sua pena.
Para o secretário de Segurança, general Mario Araujo, a OAB dá exemplo e desempenha um papel de multiplicadora, ao dar oportunidade de ressocialização para detentos em Minas Gerais empregados em suas unidades. “Precisamos ampliar as ofertas de trabalho para os presos para garantir um indivíduo melhor no retorno à sociedade. Segurança Pública também passa pelo sistema prisional. Precisamos falar mais sobre isso.”
Vale ressaltar que esta parceria de trabalho de presos em unidades da OAB já está em prática nas cidades de Montes Claros, Uberaba, Coronel Fabriciano, Lavras e Varginha. E que, na grande maioria das salas da OAB instaladas dentro de unidades prisionais do Estado, os detentos já trabalham como pedreiros e mestre de obras.
*Em outras cidades, como em Araxá, detentos trabalharam nas obras de construção de um hospital, conforme ilustra imagem ao lado.
Foto:Ascom/Sejusp e Sedese
