A apuração de fraudes tributárias praticadas por um grupo econômico de expressão no mercado de comercialização de café em Minas Gerais é objeto da operação Coffee Break, realizada nesta terça-feira (27/2) pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).
Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, dos quais 12 em Varginha e um em Botelhos, ambos municípios da região Sul do estado.
Conforme as informações dos órgãos envolvidos na investigação, a associação criminosa é especializada na criação de empresas de fachada.
Elas emitem notas fiscais falsas e assumem de modo simulado a carga tributária, sem o devido recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao Estado de Minas Gerais.
Estima-se que a sonegação fiscal praticada seja de, aproximadamente, R$ 340 milhões.
Os mandados de busca e apreensão alcançaram as residências dos gestores do grupo econômico que se beneficia da fraude e dos membros da associação criminosa, bem como as empresas utilizadas no esquema criminoso.
Diante dos indícios, os investigados podem responder pelos crimes de sonegação fiscal, associação criminosa.
Também responderão pelos crimes de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Práticas ilegais
Segundo apurado, a associação criminosa adotava as seguintes práticas:
- venda de café sem a emissão de documentos fiscais obrigatórios;
- substituição do real vendedor em operações interestaduais;
- triangulação fictícia de notas fiscais;
- emissão de notas fiscais falsas para controle de estoque.
O esquema criminoso é bastante sofisticado, contando com planejamento e controle das operações simuladas.
Tudo com o objetivo de dar aparência de licitude às fraudes, embaraçando a fiscalização, apura o Cira.
Integraram a força-tarefa nesta operação a Receita Estadual, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), e as polícias Militar (PM) e Civil (PC), na regional do Cira em Varginha, com apoio do Caoet-BH, Caoet-Contagem, Gaeco-Passos, Gaeco-Varginha e Gaeco-Alegre.
Participaram sete promotores de Justiça e seis servidores do MPMG, 37 servidores da Receita Estadual, 38 militares, dois delegados e 11 agentes da Polícia Civil.
Cira 360º
Criado em maio de 2007, o Cira é parte da política pública mineira que inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados.
Por meio da articulação do comitê, o MPMG, a Receita Estadual, a Advocacia-Geral do Estado (AGE), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e as Polícias Civil e Militar, promoveram investigações de fraudes estruturadas, com significativos resultados de recuperação de ativos para a sociedade mineira e na defesa da livre concorrência.
Inaugurada em 2021, uma nova fase da articulação denominada Cira 360º amplia as esferas de responsabilização da criminalidade corporativa.
Deste modo, busca oferecer resposta integral e proporcional às fraudes estruturadas, que distorcem o mercado e prejudicam a livre concorrência.
Somente em 2023, o Cira 360º recuperou R$ 1,9 bilhão de ativos tributários desviados dos cofres públicos mineiros.
Créditos (fotos): Cira / Divulgação e Marcelo Casal/Abr
