Informação provisória dos municípios mineiros foram divulgadas pelo IEPHA no último sábado(20/06)
A cidade de Ouro Branco surpreendeu a todos pela 17ª colocação no ranking entre os 853 municípios do estado, com a pontuação de 19,40 no critério Patrimônio Cultural da Lei Robin Hood. O aumento expressivo se deu pelo empenho nos trabalhos desenvolvidos em favor da cultura e do patrimônio cultural da cidade, bem como as ações desenvolvidas em parceria com o Conselho Municipal de Política Cultural, além dos investimentos realizados durante o ano de 2019.
Caraterizado com um potencial artístico e cultural, Ouro Branco possui Patrimônios tombados na esfera, federal, estadual e municipal, além de uma rica vocação nas manifestações culturais o que proporcionou com que fossem incentivadas ações que promovessem o aumento na pontuação do ICMS. Outro aspecto é que, a gestão da secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico nos últimos meses, priorizou realizar inventários e registros de patrimônios cultural imaterial que propicia a salvaguarda e no incremento de ações de Educação Patrimonial.
O IEPHA (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico) é o responsável por apurar o índice dos Municípios que mais pontuam entre as ações de promoção e preservação. Em Ouro Branco nos últimos anos a pontuação – variou da seguinte forma: Em 2017- 7,08; no ano de 2018- 3,19. Já em 2019 – 12,38 e neste ano, 19,40.
Mesmo diante da pandemia e do isolamento social, causados pela Covid-19, a documentação enviada pelos municípios participantes do Programa ao IEPHA foi analisada pelos técnicos do Instituto, em regime de teletrabalho.
O Município de Ouro Branco hoje festeja essa conquista e a equipe da Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico através do secretário Edilson Nascimento, ressalta a importância de buscar e aprimorar parcerias e incentivar projetos e organizações culturais que promovem e fomenta a cultura. “Recebemos com muita satisfação este reconhecimento pelo o aumento da pontuação do ICMS Cultural demonstrando que as ações realizadas pelo apoio do conselho do patrimônio cultural bem como da secretaria pontuaram este aumento de 19,40. Vemos que várias ações desenvolvidas no passado irão refletir positivamente com os repasses que serão investidos nas políticas publicas do município”. Aponta Edilson Nascimento.
O secretário de Cultura também destacou as ações que foram realizadas no último ano como a parceria com a Associação Sócia Cultural Os Bem-Te-Vis, na execução do projeto Luminotécnico Externo da Igreja Matriz de Santo Antônio de Itatiaia, bem tombado nacionalmente e que nos últimos anos vem sendo cuidado e preservado pela força organizada da comunidade representada pelos Bem-Te-Vis. “Um das ações que possibilitaram o aumento, desta pontuação foi à execução do projeto Luminotécnico externo da Igreja Matriz de Santo Antônio de Itatiaia, liderada pelos Bem-Te-Vis, essa ação possibilitou a preservação e conversação daquele importante patrimônio Cultural de Itatiaia”. Destaca.
O presidente da Associação Sócio Cultural Os Bem-Te-Vis Wilton Fernandes, enaltece o trabalho da Secretaria de Cultura e Patrimônio Cultural de Ouro Branco e reitera a importância de parcerias em favor da cultura e do patrimônio histórico de Ouro Branco. “Esse resultado confirma nossa luta na busca de fomentar cultura e promover difusão de nossos patrimônios. Este é o exemplo que, estamos no caminho certo fortalecendo ações para preservação de nossa história.” Ressalta, Wilton Fernandes.
Além de investimentos em patrimônios culturais, Ouro Branco aprovou o registro da Cerâmica Saramenha como Bem Imaterial. Este registro proporcionará a salvaguarda deste importante bem. O Secretario de Cultura ressalta a importância deste registro. “O Registro da Cerâmica Saramenhaora efetuado possibilitará que seja perpetuado essa rara arte, possibilitará que se crie oficias e a difusão dessa grande arte, hoje executado pelo senhor Leonardo Ricart. Me recordo com grande carinho que nos de 1993 a 1995 foi iniciado um trabalho de incremento com o mestre Betinho que hoje é reconhecida e registrada” Conclui Nascimento .
A Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico no ano de 2019, buscou incentivar manifestações culturais de forte expressão tradicional através do Fundos de Cultura e Patrimônio Cultural como por exemplo no encontro de folias dos santos reis, encontro de bandas e o dia da cultura popular.
O ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL
Segundo a legislação tributária brasileira, 25% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recebido pelos Estados devem ser repassado aos Municípios. Desse valor, três quartos são destinados diretamente às cidades em que foi gerado o tributo, o restante (até um quarto) também deve ser repassado aos Municípios, mas de acordo com critérios definidos por Lei Estadual. Em 1995, o Governo de Minas Gerais criou a Lei 12.040 (alterada pela Lei 18.030/2009),chamada de “Lei Robin Hood”, que determinou parâmetros para a distribuição da parcelado ICMS devida aos Municípios conforme critérios definidos pelo próprio Estado.
O objetivo da “Lei Robin Hood” foi promover uma transferência de recursos dos Municípios mais ricos para os Municípios mais pobres do Estado. Posteriormente, essa Lei passou a considerar como critério de repasse do ICMS outros fatores além da vulnerabilidade econômica, tais como: meio ambiente, saúde, turismo, educação e patrimônio cultural.
Contribuem para a pontuação a existência de uma política municipal de patrimônio cultural, a presença de núcleos históricos urbanos tombados, o número de bens móveis e imóveis tombados no local, bem como o número de bens imateriais registrados. Quanto maior a pontuação, maior o repasse de recursos.
O Programa ICMS Patrimônio Cultural completa 25 anos em 2020. Uma marca importante para Minas Gerais, pois o Estado de Minas Gerais é pioneiro nessa política. Dos 853 municípios mineiros, cerca de 700 já possuem legislação própria de proteção ao patrimônio cultural e mais de 800 receberam uma média de R$ 90 milhões ao ano de repasses relativos a este critério. Como consequência, o estado já soma quase cinco mil bens culturais – materiais e imateriais – reconhecidos, presentes em todas as regiões.
