O juiz da 12ª Vara Cível e Agrária da Seção Judiciária de Minas Gerais, Mário Franco Júnior, proferiu decisão para determinar que o município de Ouro Preto seja incluído no Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos de Sólidos junto à Fundação Renova. A ação refere-se à medida compensatória pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão ocorrido em 2015 envolvendo as empresas Vale, Samarco e BHP.
De acordo com o procurador-geral do Município, Diogo Ribeiro, “a decisão foi favorável em razão de todo o estudo e tese apresentada pela Procuradoria-Geral. Apresentamos de forma adequada e coerente a realidade de nosso Município e a eficácia de uma medida de reparação da Bacia ser iniciada em Ouro Preto, com a coleta e o tratamento do esgoto e também a destinação adequada dos resíduos sólidos do Município. Agora o próximo passo será submeter à Fundação Renova os projetos em conformidade com o programa para conseguir a captação dos respectivos recursos financeiros”.
Na semana passada, durante Fórum dos Prefeitos da Bacia do Rio Doce, cujas cidades foram atingidas pelo rompimento de Fundão, realizado na cidade de Rio Casca, o prefeito Angelo Oswaldo foi representado pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Francisco de Assis, quando foi anunciada a inclusão de Ouro Preto, Ponte Nova e Anchieta (ES), entre os municípios atingidos.
Desta forma, estas cidades deverão receber recursos para saneamento (captação, tratamento de esgoto e abastecimento de água), com recursos da Fundação Renova.
Outras importantes medidas discutidas no Fórum foram o processo de repactuação dos acordos celebrados até o momento com a Fundação Renova, a aprovação do Estatuto do Fórum, o alerta sobre fraudes de pedidos de indenização e o julgamento da Ação impetrada pelo Fórum a ser realizado em Londres, durante a próxima semana.
Advogadas que representam os municípios na ação estiveram presentes em Rio Casca, fizeram uma análise da demanda e declararam confiança na vitória na Corte inglesa. A ação é bilionária e envolve os municípios atingidos, de Minas Gerais e Espírito Santo, além das empresas Samarco, Vale e BHP.
Também participaram do Fórum em Rio Casca, representante do governo mineiro, do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e da Fundação Renova.
Neste sábado(02 de abril), 20 prefeitos de cidades da Bacia do Rio Doce viajam para Londres, para acompanhar o julgamento e prestarem testemunhos dos danos causados em seus municípios pelo rompimento da barragem, em Mariana, perante a Corte.
A ação é bilionária e envolve os municípios atingidos, de Minas Gerais e Espírito Santo, além das empresas Samarco, Vale e BHP.
No processo a ser julgado entre os dias 4 e 8, na capital inglesa, mais de 40 cidades estão representadas e todas participaram do encontro em Rio Casca.
Foto capa: Mundo dos Inconfidentes
