Em atendimento à solicitação dos comerciantes do Comitê de Crise Econômica, a Prefeitura de Ouro Preto, através de decreto, decidiu não cobrar juros e multas incidentes sobre as três primeiras parcelas do IPTU para o contribuinte que solicitar o parcelamento do imposto.
Anualmente, o IPTU possui a opção de pagamento em 10 parcelas e o decreto estabelece que as três primeiras, que teriam o vencimento em fevereiro, março e abril, terão vencimento em 10 de maio de 2021, sem juros ou multa. As sete restantes terão os vencimentos originais e, caso não seja feito o pagamento na data, haverá cobrança de juros e multa. Para o pagamento à vista, haverá desconto de 10% até o dia 10 de fevereiro de 2021.
Uma Portaria da Secretaria de Fazenda define que o contribuinte que optar pelo parcelamento deve acessar o site da Prefeitura, fazer o requerimento no Portal Tributário e, dentro do Portal do Cidadão, selecionar a opção “prorrogação de vencimento de IPTU/TCR 2021”. Caso não possua acesso à internet, pode-se fazer a solicitação diretamente na Secretaria da Fazenda. Se não possuir cadastro no Portal do Cidadão, será preciso se registrar.
Segundo o secretário de Fazenda, Felipe Pinho, “essa foi a maneira mais justa de amenizar os impactos causados pelo fechamento dos estabelecimentos locais, tanto para o comércio quanto para a população em geral”, disse. Ainda de acordo com secretário, “como forma de aliviar os tributos municipais aos empresários, nós prorrogaremos as taxas de fiscalização e funcionamento (alvará), sanitária e a de publicidade para o segundo semestre de 2021”.
Para o secretário da Casa Civil, Zaqueu Astoni, “as diversas ações adotadas no Município mostram união de todas as pastas em prol da cidade, da saúde pública, para que possamos transcorrer da melhor maneira esse período de grande dificuldade, com medidas efetivas para minimizar os impactos da crise advinda da COVID-19”, finalizou.
Felipe Guerra, secretário de Governo, disse que “há um plano com ações de transformação de uma nova matriz econômica, culminando na criação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Ouro Preto. É uma força conjunta de gestão de crise, e é só o início de uma série de ações que serão tomadas para resguardar a economia do Município.
