A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou, nesta quarta-feira (11), o deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) por peculato, pelo desvio de R$ 1 milhão destinados à promoção e defesa de direitos de pessoas com deficiência. Trata-se de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares. Os fatos ocorreram em 2010, quando o parlamentar também ocupava a presidência da Federação Nacional da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Em caso de condenação, a PGR requer que seja decretada a perda da função pública para o condenado detentor de cargo, emprego público ou mandato eletivo.
Segundo a denúncia, pelas regras do convênio, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República (entidade concedente) destinou à Federação das Apaes de Minas Gerais R$ 999.997,82, montante destinado à contratação de duas empresas para promoção de eventos. No entanto, as investigações revelaram que parte do dinheiro foi usada em benefício de pessoas físicas e jurídicas e também para financiar a campanha eleitoral do político que disputou a reeleição. O relatório final de prestação de contas, produzido pela Coordenação-Geral de Convênios da SDH concluiu que houve fraude e malversação dos recursos públicos tendo, inclusive, destacado indícios de simulação nos procedimentos de cotações e da ocorrência de procedimentos fictícios para contratação das empresas.
Na peça, a procuradora-geral afirma que o deputado aproveitou-se de sua ingerência na gestão da Apae Nacional e na FeApaes/MG e da indicação de emendas parlamentares voltadas à promoção e defesa de direitos de pessoas com deficiência para a destinação de duas emendas (31860006 e 31860007) à FeApaes/MG. Posteriormente, o parlamentar se valeu do convênio firmado entre a entidade e o governo federal para “utilizar parte desses recursos, de forma escamoteada, para outras finalidades que não, especificamente, a execução da finalidade da destinação do dinheiro prevista no instrumento contratual”.
A quebra do sigilo bancário da conta que recebeu os recursos públicos revelou ainda a ausência de demonstração de grande parte dos valores repassados às empresas subcontratadas e, também, o desvio de parte do montante. Os extratos mostram que cerca de 60% do valor pago à uma empresa de eventos foi desviado. Os principais destinatários do dinheiro recebido foram pessoas físicas, sobretudo funcionários e familiares de sócios da empresa.
Eduardo Barbosa se manifesta
No Twitter, o deputado divulgou 1 áudio em que afirma que recebeu a denúncia com “tranquilidade”, mas que considera “inacreditável” que, após 6 anos, a PGR continue dando prosseguimento à denúncia.
“É inacreditável que passaram-se 6 anos sem que uma única prova fosse produzida contra mim e tendo ao meu favor 1 parecer do TCU, que é 1 órgão fiscalizador de todos os recursos destinados à entidades, que a Procuradoria Geral da República, no apagar das luzes, cometa essa injustiça para dizer o mínimo. Tudo começou com uma denúncia anônima. E essa denúncia permaneceu. Apesar da minha indignação pessoal, recebo a notícia com a tranquilidade de quem conhece a sua própria história de vida e saiba do seu proceder”, disse.
Foto capa: João Américo Secom PGR
