A prefeitura de Belo Horizonte ajuizou hoje (3) uma ação pedindo à Justiça que suspenda o licenciamento ambiental concedido às atividades da mineradora Tamisa na Serra do Curral, cartão postal da capital mineira. É mais uma contestação ao empreendimento, que já é alvo de outros questionamentos judiciais apresentados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pelo partido Rede Sustentabilidade.
Em 31 páginas, a prefeitura de Belo Horizonte sustenta que a capital mineira deveria ter sido consultada, já que pode sofrer diversos impactos. Para o município, há inconstitucionalidade no Decreto Estadual 47.383/2018, que fixa regras para o licenciamento ambiental. O artigo 18º foi acusado de afrontar a legislação nacional quanto à participação dos municípios afetados, violando também a Constituição e precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os impactos que a capital poderia sofrer, são citados a queda da qualidade do ar em decorrência da liberação de poeira e o aumento da poluição sonora, afetando inclusive usuários do Hospital da Baleia, situado a menos de dois quilômetros (km) da área de exploração. As explosões necessárias para a implantação do empreendimento e o tráfego de caminhões são apontados como potenciais causadores de vibrações e ruídos capazes de afetar o sossego dos moradores.
O município alegou ainda que uma das cavas previstas seria aberta a cerca de 500 metros do limite do Parque das Mangabeiras e manifestou preocupação com a segurança hídrica e o abastecimento de água. “Na área do empreendimento está localizada a Adutora do Taquaril, responsável pelo transporte de 70% da água tratada consumida pela população de Belo Horizonte”, registra a ação.
Por fim, a prefeitura vê risco geológico de erosão do Pico Belo Horizonte, que se encontra em área tombada nas esferas municipal e federal.
Nomeado de Complexo Minerário Serra do Taquaril, o empreendimento da Tamisa foi licenciado na madrugada de sábado (30) pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), órgão colegiado consultivo e deliberativo vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad).
A reunião que analisou o assunto teve início na manhã de sexta-feira (29) e, dada a quantidade de manifestações, durou cerca de 18 horas. O placar final foi 8 a 4. Todos os quatro representantes do governo mineiro defenderam o aval à mineradora, enquanto as entidades da sociedade civil com cadeira na atual composição do Copam se dividiram.
Com o licenciamento, a Tamisa foi liberada para instalar um complexo minerário de grande porte com vida útil de 13 anos em uma área de 101,24 hectares. Esta área inclui 41,27 hectares de vegetação nativa de Mata Atlântica que precisarão ser desmatados. A área de instalação do empreendimento situa-se em Nova Lima, próximo ao seu limite com Belo Horizonte. O município vizinho à capital foi o único consultado no processo de licenciamento e atestou a conformidade do projeto em fevereiro deste ano.
Contestações
No início da semana passada, antes mesmo da reunião do Copam, uma ação judicial foi movida pelo MPMG para contestar a prefeitura de Nova Lima. Os promotores à frente do caso sustentam que a legislação urbanística municipal proíbe a atividade de mineração na região. Após a aprovação, o partido Rede Sustentabilidade também foi à Justiça alegando que a votação não levou em consideração as manifestações técnicas e populares. Com o assunto em pauta, Belo Horizonte registrou diversos protestos na última semana.
Além de abrigar grande diversidade de espécies de fauna e flora, a Serra do Curral também é referência histórica e geográfica da capital mineira. Em sua encosta, há vestígios arqueológicos remanescentes do antigo arraial de Curral Del Rei, que foi escolhido para dar lugar à Belo Horizonte no final do século 19. A decisão levou em conta a beleza natural da região, a condição climática e a riqueza hídrica.
Zema defende empreendimento
O governador de Minas, Romeu Zema, disse nesta terça-feira que o tema é técnico e deveria ser tratado apenas por técnicos da área. Segundo ele, os membros da Secretaria Estadual de Meio Ambiente são pessoas técnicas capacitadas, que não fariam nada em desacordo com a legislação
Ele afirmou que lamenta que haja uma repercussão por parte de pessoas que opinam sem ter conhecimento ou fundamentação. ” A Serra do Curral será preservada. Não haverá impacto na área de preservação”, sustentou. Ele argumentou que o empreendimento minerário tem proximidade com a Serra do Curral, mas o parque natural não será invadido, disse.
Zema ainda afirmou que não tem que esconder nada, pois seu governo não beneficia ninguém e trata a todos igualmente.
Fuad Noman discorda
De acordo com o prefeito de Belo Horizonte, o processo é uma monstruosidade: “Lutaremos com todas as armas que temos, e enquanto pude,r para defender a cidade. Ela não pode ser destruída para atender interesses econômicos”, afirmou em vídeo publicado nesta terça-feira.
Foto: Divulgação PBH
Foto capa: Bernardo Dias/CMBH
