Em resposta às denúncias contra a Casa de Repouso Santa Luíza de Marilac, feita por meio do disque Direitos Humanos, a Prefeitura de Itabirito informa que realizou o procedimento de averiguação de possíveis condutas inadequadas no local. O procedimento foi iniciado após apresentação da Notícia Fato nº 0319.18.000477-6, encaminhada pelo Ministério Público de Minas Gerais, e do ofício nº CR055/2018, formulado pela Casa de Repouso Santa Luíza de Marilac, na reunião ordinária de 11 de outubro de 2018 do Conselho do Idoso, órgão regulamentado pela Lei Municipal nº 2788/2010.
Para a apuração transparente das denúncias, foi constituída uma comissão especial formada por quatro conselheiros municipais de forma paritária, ou seja, conselheiros representantes de esferas governamentais e não governamentais.
O procedimento de averiguação constitui na realização de entrevistas com os envolvidos, de forma individual e coletiva, visitas sem comunicação prévia à Casa de Repouso Santa Luíza de Marilac em horários alternados e análise de documentos apresentados por funcionários da administração financeira e administrativa da instituição.
Após os procedimentos, concluiu-se que, em nenhum momento das intervenções realizadas pela Comissão do Conselho Municipal do Idoso, foram observadas negligências e/ou violações dos direitos reconhecidos pelo Estatuto do Idoso em relação às pessoas idosas acolhidas no local.
Os fatos apurados foram levados e apresentados pela Comissão responsável na 38ª Plenária do Conselho Municipal do Idoso, realizada no dia 22 de novembro de 2018. O relatório apresentado foi aprovado, por unanimidade, concluindo que a denuncia formulada pelo Disque Direitos Humanos não procede.
Casa de Repouso Santa Luíza de Marilac
A Casa de Repouso Santa Luíza de Marilac é devidamente registrada no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Conselho Municipal do Idoso, Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), cadastrada no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS), possui representante no Conselho Municipal da Assistência Social e do Idoso de Itabirito.
