Iniciativa auxilia a resolução de demandas, por meio de acordos homologados pela Justiça.
Com o objetivo de facilitar a vida dos cidadãos itabiritenses, o Núcleo de Assistência Jurídica (Najur) da Prefeitura de Itabirito firma parcerias para agilizar e diminuir o fluxo de processos na Justiça. “Nós prestamos um serviço equivalente a uma defensoria pública, que presta assessoria de advogados para aquelas pessoas que não podem pagar. Quando essas pessoas nos procuram, assumimos a causa delas e, em muitos casos, a parte contrária desse processo. Então chamamos os envolvidos para tentar uma conciliação aqui dentro. Quando essa conciliação acontece, nossas parcerias proporcionam que isso seja diretamente homologado pela Justiça”, explica Alexandre Sampaio, procurador jurídico da Prefeitura.
A parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Tribunal de Justiça, é quem garante que os acordos sejam realizados oficialmente dentro do Najur da Prefeitura de Itabirito.
Para trazer ainda mais benefícios para os atendidos, o Procon também será parceiro do Município a partir de 2020. A iniciativa busca resolver os problemas denunciados antes da abertura de um processo judicial. “Quando a pessoa vem reclamar, a gente chama o fornecedor do serviço para que ele venha para uma audiência e possa fazer o acordo, que é encaminhado para o juiz”, afirma procurador.
A realização das parcerias permite que a resolução das demandas dos cidadãos aconteça em curto período de tempo, permitindo que mais atendimentos sejam realizados. “Do ponto de vista prático, a maior importância dessas parcerias é a diminuição do número de processos na Justiça. Além da serenidade das pessoas em resolverem suas demandas, solucionando o que, muitas vezes, não precisa chegar a um longo processo no judiciário”, conclui o procurador.
Para mais informações sobre os serviços do Najur da Prefeitura de Itabirito, entre em contato pelos telefones: (31) 3561-3507 ou 3563-2206.
