A Prefeitura de João Monlevade tem trabalhado para desburocratizar os serviços e facilitar a vida do contribuinte. Para ampliar ainda mais a eficácia administrativa, o prefeito Dr. Laércio Riberio (PT) assinou, na tarde de quarta-feira (26), o Decreto Municipal nº 59, que institui o sistema de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) on-line.
O ITBI é o imposto que incide sobre a transferência do imóvel do antigo proprietário ao novo. Ele é devido ao município e calculado conforme o local onde se encontra a propriedade.
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Fabrício Lopes, informou que, normalmente, o prazo para liberação do imposto era de 90 a 120 dias. “A nossa ideia é agilizar o trâmite. Isso beneficia o requerente, quem está comprando, quem está vendendo e agiliza também os procedimentos do cartório”, declarou.
A implantação do serviço digital visa agilizar o processo que era moroso por depender exclusivamente de fiscalização in loco para avaliar o custo do imóvel. Com a migração para o meio digital, o valor estipulado seguirá tabela praticada no município e o fiscal só terá que proceder a verificação no local caso haja divergência de informações.
O Tabelião Substituto do Primeiro Ofício de Notas de João Monlevade, Vítor André Merlo Rocha, explicou que o ITBI é um recurso imediato para o município e sua disponibilização virtual significa avanço nas transações imobiliárias. “O município só tem a ganhar com a implantação do sistema on-line. Ao fazer o pagamento do ITBI, a pessoa está imediatamente dispondo recurso para o município. Mas o mais importante é representar a agilidade no campo negocial, aquela em que o comprador e o vendedor tão logo se acertem consigam fazer com muita celeridade os instrumentos necessários para as transições dos imóveis”, salientou.
“Nossa intenção é melhorar a vida dos contribuintes e facilitar o serviço dos cartórios e também dos servidores públicos. O ITBI on-line dispensa intermediários e confere transparência ao processo”, ressaltou Dr. Laércio que garantiu ainda que já está em planejamento a disponibilização de outros serviços digitais no portal da Prefeitura.
Guia on-line
A guia de arrecadação do ITBI on-line, deverá ser requerida junto ao Cartório, mediante a apresentação dos documentos obrigatórios para cada necessidade. A solicitação irá gerar uma chave de acesso para acompanhamento pelo site da prefeitura na aba ‘serviços on-line’.
Assim que a Declaração for liberada, o solicitante deverá comparecer ao Cartório para emissão e retirada da guia.
O sistema de ITBI on-line da Prefeitura de João Monlevade está na fase final de implantação. O link para emissão do documento é https://mg-joaomonlevade-pm-itbi.cloud.el.com.br/index.xhtml.
