Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Nº101), a Prefeitura de Mariana, por meio da Secretaria de Fazenda, promoveu a atualização dos dados do Cadastro Imobiliário Municipal, após a captação de imagens áreas e fotos frontais de todos imóveis da cidade. Garantindo, assim, a modernização da Tecnologia de Geoprocessamento.
Dando continuidade ao processo, a partir do dia 29 de janeiro de 2020, os funcionários do setor de Cadastro Imobiliário farão a entrega presencial da carta de notificação. Esse documento contará com os novos dados coletados referentes ao imóvel. Posteriormente, será realizado um atendimento no setor, direcionado às pessoas que tiverem alguma dúvida ou queiram contestar os dados presentes na notificação.
Ambos os serviços serão realizados de acordo com um cronograma estabelecido pela Secretaria. Em cada semana um conjunto de bairros será atendido. As regularizações seguem até o dia 31 de agosto. Confira o cronograma no site da Prefeitura de Mariana.
Essa iniciativa garantirá a atualização em cerca de 26 mil imóveis. O objetivo do processo é funcionar como uma maneira preventiva de regularização de dados cadastrais para que não ocorram erros na política tributária vigente.
