Na segunda-feira, 24 de junho, foi realizada a segunda Audiência Pública sobre Regularização Fundiária Urbana – REURB, projeto regulamentado pela Lei Complementar 234/2023, de autoria do Executivo Municipal.
Cerca de 250 pessoas participaram do evento promovido pela Prefeitura de Mariana, por meio da Secretaria de Obras, no Centro de Convenções Alphonsus de Guimarães.
Nele, foram apresentados os novos Núcleos Urbanos Informais Consolidados em que serão instaurados os procedimentos de regularização.
Eles são os bairros Alvorada, Fazendinha, Serrinha, Vila Aparecida e Vila Nazaré.
Além disso, foram prestados esclarecimentos sobre a fase atual do REURB e apresentação dos resultados da primeira etapa de regularização no Alto Rosário, Novo Horizonte e Morada do Sol.
A responsável pelo projeto, Karla Sabino, destaca que a participação da população é fundamental para seguir com os avanços no processo de Regularização Urbana e Fundiária, pois os moradores das regiões atendidas contribuem para o levantamento de informações e na realização dos cadastros referentes aos núcleos em análise.
O projeto de regularização
O REURB é um procedimento para formalizar áreas com habitações não regularizadas. O projeto engloba uma série de ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com o objetivo de melhorar as condições de vida dos moradores dessas localidades.
Em Mariana, o processo é orientado pelas diretrizes da Zona de Especial Interesse Social (ZEIS).
Os interessados em mais informações sobre o serviço podem ligar para (31) 97185-7629.
