O Saae de Itabira encaminhou, nesta quinta-feira (28), um ofício ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informando sobre o descumprimento parcial do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a mineradora Vale, juntamente com a empresa AECOM do Brasil, a Prefeitura de Itabira e da autarquia.
O envio do documento foi necessário após o Saae identificar que a água turva distribuída para alguns bairros era proveniente do anel hidráulico que é o mesmo utilizado pela empresa para entregar à autarquia parte do volume de água exigido pelo TAC.
Enviado à promotora de justiça Giuliana Talamoni Fonoff, da 2ª Promotoria Jurídica do Ministério Público de Itabira, o documento afirma “que o problema ocorrido no anel hidráulico que causou a turbidez da água interferiu na prestação dos serviços de abastecimento do Saae e, por isso, requer o ressarcimento de eventuais danos causados a toda a população afetada de Itabira.
No TAC, a Vale assume o compromisso de entregar, diariamente, 160 litros por segundo de volume de água com qualidade para o Saae.
Porém, não foi isso o que aconteceu nos dias 22 e 23 de dezembro.
Penalidades
Como penalidade monetária, permitida pela Cláusula 23 do acordo firmado, o Saae solicitou à mineradora, por meio do MP, que publique uma nota explicativa para a população sobre as falhas ocorridas no anel hidráulico que causaram a turbidez da água.
Também deverá apontar as ações corretivas que serão implementadas para que o problema não ocorra novamente.
Caso a mineradora não cumpra com as exigências de fornecimento, o TAC estipula a cobrança de multa diária de R$ R$ 20 mil, valor esse revertido para o Fundo Especial do Ministério Público, o FUNEMP.
É de responsabilidade do MP a definição do prazo de resposta da Vale ao ofício de descumprimento enviado pelo Saae.
Em tempo
Desde quando o Saae prontamente identificou a causa da turbidez da água distribuída para a população do município, imediatamente, foi feito o isolamento dos reservatórios responsáveis pelo fornecimento de água que são abastecidos pelo anel hidráulico, em seguida ações de descarga na rede de água foram feitas também para minimizar os impactos.
A água já retornou à sua coloração normal.
Caso a água ainda esteja um pouco turva, é necessário fazer a limpeza da caixa d’água.
A população de baixa renda cadastrada no Cadúnico pode solicitar ao Saae a limpeza gratuita da caixa d’água.
Aqueles que fizerem por conta própria, podem pedir o ressarcimento à autarquia, comprovando os valores do prejuízo.
A equipe do Saae permanece à disposição dos munícipes para esclarecimentos adicionais e garantia da transparência no processo de resolução dessa questão.
O contato é pelo telefone e Whatsapp (31) 3839-1300.
