A Prefeitura de Itabirito enviou dia 9 de julho à Câmara, o Projeto de Lei que concede abono aos servidores municipais que atuam no combate à pandemia da Covid-19. O abono salarial será temporário, retroativo a 1º de abril, com vigência até 31 de dezembro e será suspenso imediatamente, caso seja decretado o fim da pandemia.
“O valor será de R$ 209,00 e corresponde a 20% do salário mínimo. O abono será pago em parcelas, mensais e sucessivas, por meio da folha de pagamento, com recursos destinados ao combate à Covid-19, provenientes de repasses do Ministério da Saúde e do auxílio financeiro do Governo Federal. O orçamento destinado para essa despesa totaliza mais de 1,7 milhão, destaca José Bernardo, secretário de Administração.
Ainda de acordo com o secretário, o abono temporário não tem incidência de INSS, devendo o servidor receber o valor integralmente. O projeto aguarda votação e aprovação pelos vereadores da Câmara Municipal, para ser sancionada pelo prefeito Orlando Caldeira.
“O abono salarial aos profissionais da saúde, segurança pública (Bombeiro Municipal, Defesa Civil e Guarda Municipal em atividade), além da assistência social, monitores escolares e fiscais de posturas, concedido pela gestão municipal, é uma forma de valorização pelo empenho e dedicação dos profissionais, diante do momento que vivemos”, justifica o secretário.
“Infelizmente a demanda dos servidores em receber aumento no percentual de insalubridade não pode ocorrer da forma como se pretende. Compreendo o desejo dos servidores da saúde, porém a insalubridade é concedida conforme norma técnica e parâmetros de Segurança Médica do Trabalho, e que a revisão da LTCAT será procedida por meio da contratação de uma empresa especializada para auxiliar o SESMT da Prefeitura nessa reavaliação”, explica Bernardo.
O abono temporário aprovado será pago com recursos da Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, do Governo Federal, e com demais recursos destinados para ações de saúde e assistência social no combate à Covid-19. Na reunião realizada ontem(14) o projeto foi aprovado pelos vereadores.
