Uma reunião realizada nesta quinta-feira (2) no Supremo Tribunal Federal, da qual participaram o ministro André Mendonça, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco, o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, representantes do governo federal e das secretarias de Fazenda estaduais e membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), a busca de um consenso em relação à cobrança de ICMS sobre os combustíveis determinou a pauta.
A iniciativa partiu do ministro André Mendonça, que é o relator de uma ação judicial movida pela União contra a sistemática de cobrança do tributo adotada pelos estados.
“O objetivo do encontro, encabeçado pelo ministro relator André Mendonça é para que esse aparente conflito entre estados e União possa se ter uma solução de consenso. Afinal de contas, o objetivo comum é resolver o problema dos preço dos combustíveis no Brasil para atender os consumidores e a sociedade brasileira. Não tenho dúvida que essa é a intenção do governo federal e dos governos estaduais”, destacou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Ele lembrou que participou da reunião como colaborador, porque tanto o Senado como a Câmara Federal não são partes diretas da ação judicial.
Ele se referia à ação direta de Inconstitucionalidade (Adin 7164) proposta pelo governo após a aprovação pelo Parlamento da Lei Complementar 192/2022, que determinou alíquota única em todos os estados para o ICMS e a cobrança monofásica, ou seja, incidente apenas sobre uma etapa da cadeia produtiva.
Após essa etapa, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou novas regras de cobrança, que, na opinião do governo, dribla a diretriz da lei complementar e inviabiliza os benefícios que poderiam resultar da da sua aplicação.
Em maio, o ministro André Mendonça já havia concedido liminar suspendendo as cláusulas da resolução do Confaz que foram questionadas pelo governo. O ministro ainda tem que decidir de forma definitiva sobre o assunto.
Fonte: Agência Senado
Foto: Sindiposto/TO
