O PROCON Ouro Preto alerta a população para a importância de unir esforços contra qualquer prática criminosa nas relações de consumo, principalmente sobre aumentos abusivos de preços, sem justa causa, de produtos essenciais de saúde e que compõem a cesta básica.
Inicialmente, o órgão municipal que atua em defesa do consumidor está orientando também os fornecedores para seguirem as normas as previstas no Artigo. 39, inciso V, da Lei 8078/90. Lembrando também que as infrações estão sujeitas às penalidades previstas na legislação penal (Lei nº 1.521, art. 4º, b), que inclui multa e seis meses a dois anos de detenção.
A Diretora do PROCON Ouro Preto, Marli Izidoro, explica que, neste primeiro momento, a campanha visa apenas informar consumidores e fornecedores sobre a importância de se manterem atentos e solidários nesse período singular de isolamento social. “Caso isso não ocorra, mobilizaremos nossa equipe para providenciar a autuação”. De acordo com ela, as orientações têm sido bem recebidas pelos comerciantes, tanto da sede como também dos distritos. “Já fomos informados que houve uma baixa considerável nos preços de alguns produtos em Santa Rita”, disse a diretora.
É recomendado ainda, aos consumidores, sempre guardarem comprovantes, cupons ou notas fiscais, documentos que possam comprovar qualquer prática ilícita. O Procon Ouro Preto está à disposição de todos os ouro-pretanos pelo telefone (31) 98600-8225, pelo Whatsapp (31) 97304-9800 ou pelo e-mail procon@ouropreto.mg.gov.br
