O PL, de autoria do Poder Executivo, visa conceder incentivo econômico a proprietários ou possuidores de imóveis rurais ou urbanos que possuam áreas naturais capazes de prover “serviços ecossistêmicos e/ou ambientais”.
O projeto já recebeu pareceres favoráveis nas comissões da Câmara de Legislação e Justiça, e de Saúde e Meio Ambiente.
“É importante atrelar estratégias que recompensem os que agem comprometidos com ações de conservação dos recursos hídricos, proteção de áreas naturais e adoção de práticas conservacionistas de uso do solo nas áreas de produção agropecuária, restauração ecológica, formação de corredores de biodiversidade, etc”, diz texto do projeto.
O programa terá recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente e será irrigado por recursos advindos de multas, medidas compensatórias, doações e contribuições de pessoas físicas, empresas privadas, públicas, o município e outros.
Ainda segundo a exposição dos motivos do PL, quando o assunto é meio ambiente, “não basta apenas punir o transgressor”.
