Na terça-feira (30/01), o vereador Pastor Anderson (MDB), presidente da Câmara de Itabirito, recebeu em seu gabinete o secretário municipal de Segurança, Prevenção e Mobilidade Urbana, Admilson Santiago, juntamente com o motorista de aplicativo Warley Pinto, que atua na cidade. O motivo da reunião foi a apresentação do Projeto de Lei nº 14/2024, de autoria do Poder Executivo, que visa regular o uso do sistema viário urbano de Itabirito para serviços de transporte individual privado remunerado de passageiros.
O presidente da Câmara expressou sua satisfação com a chegada do projeto, que estabelece diretrizes e regulamentações para a operação desses serviços na cidade. Ele ressaltou a importância de regulamentar esse serviço, que é essencial para a mobilidade dos moradores, e se mostrou aberto ao diálogo para criar uma legislação que atenda às necessidades da população.
O secretário de Segurança, Prevenção e Mobilidade Urbana, Admilson Santiago, enfatizou a importância da regulamentação para a segurança e controle do serviço. Ele afirmou que a implantação da lei trará vários benefícios, como o controle e qualificação dos motoristas, proporcionando mais segurança aos usuários.
O motorista de aplicativo Warley Pinto também demonstrou sua satisfação com a proposta de regulamentação. Ele afirmou que todos sairão ganhando com isso, tanto os usuários, que terão mais segurança, quanto os motoristas, que poderão trabalhar de maneira mais eficaz e tranquila, respaldados pela lei. Ele considera essa regulamentação uma grande vitória para a classe e para toda a população da cidade.
O Projeto de Lei 14/2024
O Projeto de Lei busca estabelecer diretrizes para o uso do sistema viário urbano, alinhadas ao Plano de Mobilidade Urbana. Com o objetivo de promover a mobilidade sustentável, aprimorar serviços, otimizar o sistema viário e garantir a segurança dos usuários, o projeto proíbe a discriminação de usuários nas plataformas digitais. Ele também define responsabilidades para a Secretaria Municipal de Segurança, Prevenção e Mobilidade Urbana e o Operador de Transporte Individual Remunerado (OTIR), que será responsável pela regulamentação, intermediação entre usuário e motorista, definição de tarifas, critérios de cadastro, disponibilização de informações e serviços, entre outras atribuições. A fiscalização e penalidades ficam a cargo da Secretaria Municipal de Segurança, Prevenção e Mobilidade Urbana e entes conveniados, com medidas que incluem advertência, multa, suspensão e exclusão do motorista em caso de infrações.
O prefeito de Itabirito, Orlando Caldeira (Cidadania), justificou o projeto como uma iniciativa do Executivo Municipal para estabelecer limites e condições justas para o serviço de transporte individual de passageiros, levando em consideração as variáveis econômicas envolvidas, a geração de empregos e a própria prestação do serviço como uma alternativa de mobilidade urbana.
O projeto reflete a busca por uma regulamentação equilibrada e eficiente para o transporte individual privado remunerado em Itabirito, contemplando aspectos de mobilidade, segurança e direitos dos usuários e motoristas. A análise e discussão na Câmara Municipal serão fundamentais para a construção de uma legislação que atenda aos interesses da população e dos profissionais da categoria. O Projeto de Lei será encaminhado para análise das comissões da Câmara de Itabirito e da Assessoria Jurídica da Casa Legislativa.
