As críticas à intenção do Governo do Estado de privatizar a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) deram o tom de audiência pública realizada, nesta quinta-feira (24)pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir o tema.
O relator de Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário da Organização das Nações Unidas (ONU), Léo Heller, apontou riscos desse processo. Ao maximizar seus lucros, segundo ele, a empresa aumenta tarifas e reduz investimentos, negando o acesso de populações pobres à água e comprometendo a qualidade do serviço. Outro problema seria o monopólio da prestação do atendimento, que facilitaria a “captura” do órgão regulador pelo prestador privado.
Essas distorções, de acordo com Heller, ocorreram em todo o mundo, provocando diversos casos de retorno de serviços de saneamento ao controle público.
Para o presidente do Sindágua (sindicato que representa os trabalhadores da Copasa), Eduardo Pereira de Oliveira, o melhor argumento para não privatizar a Companhia de Saneamento do Estado é a prática do subsídio cruzado. “Ele corrige distorções e permite que pequenas cidades tenham o mesmo nível de saneamento das grandes”, afirmou.
O sindicalista buscou desmontar alguns argumentos do governo a favor da privatização, como o de que a empresa seria deficitária: “Em 2019, foram R$ 754 milhões de lucro”.
Outra tese combatida foi a de que a Copasa teria uma perda de água de 40%. Parte desse percentual, de acordo com Oliveira, refere-se à água não convertida em receita, o que acontece por meio de “gatos”. “Essa água chega a pessoas que não têm condições de pagar por ela”, avaliou.
Meio ambiente
Coordenadora do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a professora Andréa Zhouri falou sobre os possíveis impactos nessa área. Ela disse que as normas ambientais sofrem constantes alterações em Minas, gerando insegurança jurídica. “Os governos têm feito a gestão do patrimônio público para atender ao interesse privado, provocando enormes desastres”, declarou.
Nesse sentido, lembrou das recentes tragédias relacionadas ao rompimento de barragens. “O desastre em Bento Rodrigues, em Mariana, em 2015, não impediu que manobras ocorressem para tornar o licenciamento ambiental mais simplificado”, destacou. Para ela, esse “desmanche”, na contramão do que a sociedade esperava, propiciou outra tragédia, na Mina do Córrego do Feijão (Brumadinho), em 2019.
Andréa Zhouri considera que esse processo continua, como mostra o projeto de construção da Usina Hidrelétrica de Formoso, em Pirapora (Norte). De acordo com ela, a empresa SPE Formoso tem feito manobras jurídicas junto aos órgãos públicos para licenciar a construção da usina. A professora defendeu que a Assembleia institua uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para debater o licenciamento ambiental no Estado.
Indígenas
Anália Tuxá, indígena que mora na região afetada pela Usina de Formoso, reivindicou que as comunidades atingidas pela barragem sejam ouvidas. “A importância do Rio São Francisco é enorme. A água é sagrada para nosso povo”, disse ela, completando que, se o projeto se concretizar, haverá grande destruição de flora e fauna locais e da cultura dos povos tradicionais.
O deputado federal Padre João (PT-MG), da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, afirmou que o acesso à água e ao saneamento promove a saúde e previne doenças. Ele rebateu fala do governador Romeu Zema e afirmou que a população tem, sim, de ser consultada sobre a privatização da Copasa.
Na região, a Copasa atua nas cidades de Barão de Cocais e Santa Bárbara.
