Nesta quinta-feira (16) foi realizada reunião entre representantes do executivo, da Polícia Militar e dos trabalhadores do setor de moto-frete na Câmara de Mariana.
Ela ocorreu a pedido do vereador Cristiano Vilas Boas (PT) e tratou sobre os critérios e prazos para que os profissionais de moto-frete possam se adequar às novas normas exigidas à categoria.
Desde o início deste ano, eles passaram a ser cobrados a partir das regulamentações do Código de Trânsito Brasileiro, da Lei Federal nº 12.009/2009 e da Lei Municipal nº 2.831/2014.
A principal alegação dos moto-frentistas é a falta de informações por parte do Departamento Municipal de Trânsito e a ausência de auto escolas credenciadas para o curso profissionalizante, exigido para a obtenção da licença de trabalho. “Como não conseguíamos seguir toda a burocracia por falta de orientação e o curso só chegou a Mariana no final do ano passado, não tivemos tempo hábil para nos adequar e, assim, todos os moto-frentistas que caiam em uma blitz eram penalizados”, afirmou a representante dos profissionais, Luara de Araújo.
Ficou acordado por todos os participantes que a fiscalização exclusiva das exigências citadas na lei será suspensa pelo prazo de 60 (sessenta) dias para adequação às normas. Assim, os profissionais terão até o dia 16 de julho para realizarem a adequação.
Cristiano Vilas Boas disse que o debate ressaltou a importância do atendimento aos profissionais, preservando a segurança e a capacidade de trabalho de todos. “Este encontro é importante, contamos com a sensibilidade de todos para chegar a um acordo. O que nós não podemos é deixar que os trabalhadores saiam prejudicados”, garantiu o edil.
Fotos: Ascom/CMM
