O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu a regulação das plataformas de mídias sociais no Brasil como forma de combater a disseminação de discursos contra a democracia. Para ele, as redes sociais “foram instrumentalizadas e se permitiram instrumentalizar” pela extrema direita, levando a episódios como a destruição na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro por golpistas. A fala ocorreu durante o evento “O STF e a defesa da democracia”, promovido pela Fundação FHC.
“Não podemos deixar que isso passe sem pactuar novamente qual o grau de responsabilidade. Toda regulamentação tem que ser baseada em uma única regra, a de que o que vale no mundo real vale no mundo virtual. Liberdade com responsabilidade”, afirmou.
Para o ministro, a extrema direita “domina as redes” e é “extremamente competente” para compreender e usar a seu favor os mecanismos de funcionamento das plataformas digitais, que foram capturadas para atacar a democracia e o Estado de Direito.
“É impressionante a incapacidade do restante da sociedade de pelo menos equilibrar”, destacou. “Não podemos subestimar novamente. Isso não acabou. As milícias digitais não acabaram. Essas ideias fascistas, de ódio, saíram do bueiro. O bueiro foi destampado. Os instrumentos que Constituição autoriza que as instituições tenham não podem deixar de ser utilizados.”
O ministro defendeu a responsabilização das redes pela circulação de informações falsas e que atentem contra o Estado de Direito em seus canais, uma vez que elas não são apenas instrumentos passivos, mas lucram com esse movimento.
“Se você é dono de um depósito, — elas dizem que são grandes depositárias de informação –, e alguém aluga o seu depósito e começa a guardar droga, fazer laboratório, fazer tráfico de drogas, contrabandear ou sequestrar pessoas e colocar lá, você não pode ser responsabilizado porque não sabe. Agora, se você sabe e, não só sabe, mas aumenta o aluguel, você está faturando em cima disso, você é conivente, é partícipe disso. Não pode dizer que a droga não é sua, o contrabando não é seu e o sequestrado não foi você”, comparou Moraes.
Com informações do site Jota
