Em informe, a Fundação Renova divulgou ontem, que o orçamento de 2021 para as ações de reparação e compensação do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, é de R$ R$ 5,86 bilhões. O volume aponta crescimento de 25% em relação a 2020 e garante a marca de cerca de R$ 17 bilhões ao final deste ano. A Fundação Renova lembrou que não há teto orçamentário para a reparação.
Até dezembro de 2020, foram destinados R$ 11,33 bilhões para as ações integradas de recuperação e compensação.
Reparação
No comunicado, a Fundação garante que a água do rio Doce pode ser consumida após passar por tratamento convencional em sistemas municipais de abastecimento e que a mesma atua de forma integrada para a revitalização ambiental, unindo ações para proteção de nascentes, recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e áreas de recarga hídrica.
Na área de saneamento, ela cita que estão previstos R$ 600 milhões para projetos nos 39 municípios impactado, além de ter iniciado um repasse de R$ 830 milhões aos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e prefeituras da bacia do rio Doce, para investimentos em infraestrutura, saúde e educação.
Críticas e sugestões
O governador mineiro, Romeu Zema, em entrevista após a assinatura do acordo com a Vale referente a Brumadinho, criticou a atuação da Fundação Renova ao afirmar que parece que a Fundação não tem interesse em solucionar os problemas porque se fossem eles solucionados, acabaria a razão de existir da Fundação Renova.
Indagado sobre as declarações de Zema, André de Freitas, Diretor Presidente da Fundação Renova, afirmou que “os dois governos, do Espírito Santo e Minas Gerais, são parte da reparação”.
“Eles têm cadeira, voto, são parte desse processo. Então eu queria aproveitar e reforçar o convite para os dois governos para trabalharem juntos conosco, vamos dar as mãos, trabalhar juntos, para acelerar esse processo da reparação”, disse Freitas.
Termos
As ações de reparação e compensação estão fixadas no Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) que a Fundação Renova cumpre desde agosto de 2016.
O TTAC foi celebrado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de As ações uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.
O colapso de barragem da Samarco, em Mariana, em novembro de 2015, deixou 19 mortos, centenas de desabrigados e atingiu o rio Doce, em todo o seu curso, até o mar do Espírito Santo, sendo considerado à época o maior desastre socioambiental do Brasil.
Nota da Redação:
Está em tratamento junto ao poder Judiciário e a empresa Samarco, proposta da Prefeitura de Ouro Preto para que o município seja incluído na relação dos atingidos pelo rompimento de Fundão.
O prefeito Angelo Oswaldo já manteve contato com representantes do Judiciário e também com a empresa mineradora. Ele faz esforços para incluir o município nas medidas compensatórias relativas aos acontecimentos na barragem, que trouxeram impactos negativos fortes na população em geral, principalmente no distrito de Antonio Pereira.
*Matéria atualizada às 13:30 com acréscimos da Nota da Redação
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