A reunião dos vereadores de Ouro Preto nesta terça-feira (15) foi marcada pela participação da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (Famop) que no uso da Tribuna Livre, solicitaram a assinatura dos parlamentares em um requerimento propondo a realização de um referendo para consultar a população sobre a possibilidade de anulação do contrato de concessão do serviço de água e esgoto, atualmente sob a responsabilidade da Saneouro.
O requerimento apresentado foi assinado pelos 13 vereadores presentes durante a reunião, o que motivou que seja elaborado um Decreto Legislativo que será encaminhado à Justiça Eleitoral depois de aprovado em plenário. Após este processo, caberá à própria Justiça Eleitoral abrir e conduzir o referendo.
De acordo com o advogado da Famop, Guido Coutinho, o objetivo do requerimento é demonstrar a vontade popular em anular a concessão. “A pergunta é: o povo de Ouro Preto quer anular o contrato de concessão realizado entre o Município e a Saneouro?”.
Caso a metade mais um dos eleitores, hoje por volta de 30 mil, participem e a maioria simples destes que estiverem participando votem pelo sim, pela anulação, o processo pode determinar a suspensão da concessão.
Segundo Luiz Carlos Teixeira, presidente da Famop, é necessário ouvir a opinião da população de maneira democrática, com o objetivo de colocar em prática a vontade popular em relação à Saneouro. Ele sustentou que “ durante todo processo de concessão da água e do tratamento de esgoto o povo não foi ouvido, o povo não foi chamado para ser escutado sobre o que ele quer”.
A proposição é prevista na Lei Municipal Nº 23/2002 e na Lei Federal Nº 9709/1998, onde tem-se que o Referendo é uma consulta formulada ao povo para que delibere sobre questões de grande interesse para a municipalidade, de natureza legislativa ou administrativa, exigindo porém que o referendo seja convocado após publicação de um Decreto Legislativo, para que o povo manifeste sua concordância ou rejeição.
Para o vereador Luiz Gonzaga do Morro (PL), presidente da Casa Legislativa, a realização do referendo é de extrema importância para que o povo possa se manifestar em relação à SaneOuro. “ a realização deste referendo mostrará, tanto para o Executivo, como para o Legislativo, o verdadeiro desejo da nossa comunidade sobre a Saneouro, e o desejo da comunidade deve ser acatado pelos Poderes”, ressaltou.
Foto: Acom/CMOP
