A Lei Federal n.º 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas, está em vigor na cidade desde o retorno das aulas que aconteceu no dia seis de fevereiro.
A lei foi publicada em 13 de janeiro deste ano e limita o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, incluindo os telefones celulares, em escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e médio. Ela também proíbe que os estudantes utilizem os celulares durante os intervalos entre as aulas e nos recreios.
O objetivo da lei é colaborar para o uso menor de telas entre os mais jovens, promovendo a saúde mental das crianças e adolescentes em ambiente pedagógico. Além disso, ela busca aumentar a socialização entre estudantes nas escolas e a melhoria no rendimento dos alunos.
Vale ressaltar que a lei permite o uso do aparelho em casos de perigo, estado de necessidade ou caso de força maior, como mal-estar ou uma emergência na família. Outro caso em que se pode utilizá-lo é para garantir a inclusão e acessibilidade de um estudante. O uso também é permitido se feito para atividades pedagógicas, desde que orientados pelo profissional da educação responsável.
