O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça uma liminar que obriga o município de Sabará a adotar medidas emergenciais para evitar a ruína de um casarão, localizado no centro da cidade, numa área de interesse histórico e urbanístico.
O município deve ainda realocar os moradores do imóvel até a conclusão dos reparos, de modo que o local tenha habitabilidade e segurança.
Segundo relatório da Defesa Civil, que vistoriou o local, o casarão corre risco de desabamento, pois apresenta problemas estruturais, fissuras, trincas, rachaduras, deformações e desplacamento.
A orientação do órgão foi para que a proprietária não permanecesse no imóvel.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Histórico de Sabará, embora se trate de propriedade particular, o imóvel, situado na rua Princesa Isabel, 34, é de relevante interesse cultural, o que gera ao município o dever de assegurar a sua integridade, conforme determina a Constituição Federal.
Segundo a Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo MPMG, não se trata apenas do aspecto cultural, mas da integridade física de seus moradores e das pessoas que residem nas proximidades, pois existe risco real de desabamento, o que levou a Defesa Civil a recomendar a saída dos moradores do imóvel.
“Eles só permanecem lá em razão de não possuírem outro local para se alojarem”, afirma trecho da ACP.
Auxílio em lei
Além disso, a Promotoria de Justiça citou no processo Lei Municipal que criou o Programa de Revitalização do Patrimônio Cultural de Sabará.
A norma estabelece que o município prestará auxílio técnico e financeiro aos proprietários de bens imóveis tombados, inventariados e/ou de interesse histórico e cultural.
“O que se busca é que o município promova a devida proteção ao casarão, evitando que um imóvel com interesse cultural seja completamente descaracterizado em razão da falta de manutenção. Para isso, o município dispõe de diversos instrumentos, inclusive o tombamento”, afirma a Promotoria de defesa do Patrimônio Cultural e Histórico de Sabará.
Foto: MPMG
