Na busca por mais equilíbrio ambiental, a administração do município incentiva com descontos no IPTU, os moradores que adotam práticas sustentáveis, em moradias ou propriedades.
Assim, todos que adotam medidas sustentáveis podem ser beneficiados pela Lei Complementar n° 1873/2018, que prevê um benefício tributário para quem implementar ações que visem a preservação e recuperação ambiental.
A legislação beneficia quem usa sistema de captação de água da chuva; sistema de reuso de água; sistema de aquecimento hidráulico solar; sistema de energia fotovoltaica.
Também aqueles que utilizam materiais sustentáveis nas construções ou fazem uso de energia passiva, (formas de armazenamento de energia) ou tem sistema de energia eólica, recebem o incentivo.
Os moradores que praticam a separação de resíduos sólidos, plantio de árvores ou o uso de ocupação do solo sustentáveis, podem participar do programa fiscal.
Imóveis sem edificação:
Os donos de lotes e terrenos que se mantiverem, limpos, murados ou cercados e livres de pragas, também podem ser beneficiados pelo IPTU verde.
Todos que tenham investido ou pretendam realizar investimentos em algumas dessas tecnologias, estarão aptos a receber descontos no valor total do IPTU.
A solicitação aos que se enquadram nas normas da lei municipal deve ser feita junto a Secretaria de Administração Pública. O processo é feito a partir da entrega de documentação completa. Para mais informações: Tel: (31) 3832-1500/1602
Foto: Prefeitura de Curitiba
