A “Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do acordo da Vale”, aprovada pela Assembleia mineira, permite ao governo de Minas fazer transferências de recursos financeiros extras diretos às cidades. Os municípios receberão indenização conforme o número de habitantes e foram divididas em nove faixas populacionais. São Gonçalo do Rio Abaixo que possui, segundo a estimativa populacional do Instituto Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE), pouco mais de 11 mil habitantes receberá R$1 milhão.
A transferência dos recursos seguirá um cronograma já elaborado e 40% da verba será destinada aos cofres municipais no mês de agosto. As prefeituras prestarão contas do recurso extra ao Tribunal de Contas do Estado e terá que utilizar o dinheiro em investimentos. É proibido, por exemplo, despesas com pessoal ou despesas correntes.
O acordo da Vale é referente a reparação ao rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho, na Região Central de Minas Gerais, em janeiro de 2019, a qual vitimou 270 pessoas (10 seguem desaparecidas).
Para o prefeito municipal, Raimundo Nonato de Barcelos (Nozinho- PDT), a verba deverá ser utilizada com muita responsabilidade. “Um recurso a mais é sempre bem-vindo para a implementação de novos projetos nos setores da saúde, assistência social e educação, por exemplo, a fim de beneficiar ao máximo a população”, ressaltou.
Foto:Hudson Rodrigues
