O Senado deve votar na quarta-feira (23) dois projetos (PLP 11/2020 e PL 1.472/2021) com objetivo de estabilizar os preços e conter a alta dos combustíveis. O relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), sugere a criação de uma Conta de Estabilização de Preços, administrada pelo governo e abastecida com um novo imposto sobre a exportação do petróleo bruto. Ele também sugere novas regras para a cobrança de ICMS sobre os combustíveis.
O senador apresentou na semana passada um novo substitutivo para o projeto de lei que muda a política de preços de combustíveis. A novidade é a criação da Conta de Estabilização de Preços (CEP), que será administrada pelo Executivo e poderá usar receitas da tributação da exportação de petróleo.
Na versão anterior, o substitutivo de Jean Paul Prates criava um fundo federal para ser usado na estabilização de preços. Ele observou porém que o Poder Legislativo não pode criar fundos a serem geridos pelo Executivo, e por isso transformou a ferramenta em uma conta. O governo poderá administrá-la diretamente ou através de um banco público.
Fonte: Agência Senado
Foto: mundo dos inconfidentes
