Nesta quinta-feira (15), foi reaizada a 15ª reunião ordinária da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, em que foram aprovados três projetos de lei (sendo um substitutivo) e 22 indicações.
Na sessão, foi feita também a leitura de quatro novos projetos de lei, entre eles, o que altera lei municipal que concede auxílio financeiro aos núcleos familiares e pessoas jurídicas atingidas pela enchente no município, em 2022, de autoria dos vereadores Diego José Ribeiro (PDT), Edirlei Márcio Moreira Lacerda Júnior (Juninho de Edirlei-PDT), Eloísio Raimundo dos Santos (Lulu-PDT), Fábio Justino Alves (Sassá-PSB), Gladston Marcelo de Castro (PDT) e Marlon Túlio Pessoa Costa (PL).
A proposta possibilita o governo municipal a instituir uma Comissão Especial de Revisão, a fim de reanalisar as decisões da Comissão de Avaliação e Concessão do auxílio financeiro aos núcleos familiares e às pessoas jurídicas atingidas pelas enchentes de 2022. Ela atende o pedido de diversas pessoas que os procuraram e demonstraram insatisfação com as decisões negativas da Comissão de Avaliação e Concessão, alegando que não houve a possibilidade de recurso administrativo, somente o pedido de reconsideração. O projeto foi encaminhado às comissões pertinentes.
Os outros projetos apresentados na reunião referem-se à inclusão da temática do empreendedorismo, com foco na promoção da cultura empreendedora, nas escolas da rede municipal de ensino; o que altera lei municipal e autoriza o município a custear plano de assistência médica para os servidores municipais e outro, também de alteração de lei municipal para permitir o legislativo a também custear plano de assistência médica para os servidores da Casa.
Bacias de captação de água
Em segunda discussão e votação, foi aprovado projeto de lei que “autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o programa municipal de construção de bacias de captação de água no município”, de autoria do vereador Edirlei Márcio Moreira Lacerda Júnior (Juninho de Edirlei – PDT).
Em primeira discussão e votação, foi aprovado Projeto de Lei que “disciplina a participação do município em Consórcio Público. Já em primeira e segunda discussão e votação, foi aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 20/2022, que “autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento, a fim de garantir a disponibilidade de material para a execução das obras e para a abertura de um procedimento licitatório para a aquisição e transporte de bica corrida, de autoria do Executivo Municipal.
Durante a reunião foram aprovadas diversas indicações dos vereadores relativos a melhorias em várias localidades, ruas e prestação de serviços ou obras de infraestrutura urbana e rural.
Foto: Acom/CMSGRA
