O Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto (SINDSFOP), entrou com representação judicial contra a Prefeitura da cidade, alegando que as garantias de segurança aos trabalhadores, neste momento de pandemia pelo Covid-19, não estão sendo respeitadas.
De acordo com o sindicato, desde o início das ações adotadas para a prevenção, enfrentamento e contingenciamento da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), no município de Ouro Preto, a diretoria do SINDSFOP vem, permanentemente, buscando garantir a segurança dos servidores públicos municipais de Ouro Preto frente aos riscos laborais ocasionados pelo enfrentamento desta doença.
O Sindicato alega que desde o dia 19 de março, seus representantes estiveram na sede da prefeitura de Ouro Preto solicitando da administração a suspensão imediata dos serviços públicos municipais não essenciais, a proteção dos servidores pertencentes ao grupo de risco e o rodízio/revezamento dos servidores das atividades essenciais à manutenção dos serviços públicos básicos.
Eles solicitaram ainda o fornecimento de EPIs em quantitativo e qualitativo suficientes, além do adequado treinamento, de acordo com as normas internacionais de saúde, para garantir a segurança das equipes dos serviços essenciais que permanecem em atividade durante a pandemia de Coronavírus, em atendimento à população ouro-pretana.
Um ofício foi protocolado neste sentido naquela data e nos dias seguintes diversas cobranças foram feitas ao executivo, para imediata efetivação das ações de prevenção e segurança aos trabalhadores e munícipes.
Segundo o Sindicato, mesmo assim foi constatada a inércia e negligência do executivo na adoção das medidas necessárias à adequada proteção e preservação da saúde dos servidores.
Alegam os dirigentes sindicais que foram recebidas diversas denúncias relatando a falta e/ou insuficiência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a não disponibilização de produtos de higienização (sabonete líquido, papel tolha, álcool gel, entre outros) em diversos locais de trabalho, a ausência de orientações e ou treinamentos sobre os fluxos e controles no atendimento, além de aglomerações em alguns serviços devido a não adoção de rodízio/revezamento apropriados.
Cientes da gravidade da situação e a não tomada de providência rápidas e eficazes pela administração pública, o Sindicato ajuizou no dia 26 de março, Ação Civil Coletiva (TJMG 5000822-41.2020.8.13.0461) contra o Município de Ouro Preto, exigindo a adoção de medidas de prevenção ao contágio do COVID-19 no âmbito dos serviços públicos municipais, sobretudo, por meio do fornecimento imediato de todos os equipamentos de proteção individual necessários para mitigar os riscos da doença e estabelecimento de protocolos, por áreas.
De acordo com o Sindicato, após a ação, algumas medidas foram tomadas, em alguns setores apenas.
Porém são insuficientes, não atende a demanda e os protocolos não existem. Alegam ainda que faltam toalhas, álcool e materiais específicos para funcionários da UPA do Bairro São Cristóvão, inclusive treinamentos.
Para eles, uma das ações mais incoerentes é o acúmulo de mais de 20 agentes comunitários de saúde nas UBS. Como eles não estão fazendo visitas domiciliares, são obrigados a se manterem naqueles espaços ( normalmente pequenos), até o fim do expediente.
A ação movida pelo Sindicato pode ser consultada em: https://pje.tjmg.jus.br/pje/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=ab390e00221355101d0ece0855307d8d21983bbb885681ec
- Em função do feriado, não foi possível realizar contato com a administração do Município, o que deve ocorrer na próxima segunda-feira. Assim que for possível, publicaremos a manifestação da autoridade pública.
- Foto: Mundo dos Inconfidentes
