Durante a reunião dos vereadores de Ouro Preto, realizada nesta quinta-feira (17), foi discutida a situação do transporte público e linhas de ônibus do município, além de solicitações para melhorias no setor.
Uma indicação do vereador Matheus Pacheco (PV), foi encaminhada à Secretaria Municipal de Governo e à Procuradoria do Município, com cópia ao Conselho Municipal de Transporte, solicitando que o Sindicato dos Taxistas de Ouro Preto seja incluído nas articulações sobre subsídios nas tarifas de transporte público ofertado pela empresa Rota Real, para que os acordos feitos não gerem danos à categoria.
Diante do possível subsídio na tarifa do transporte público feito pela Prefeitura Municipal à empresa, o parlamentar sugeriu aplicar o benefício à categoria dos taxistas. “Estamos fazendo essa indicação para alertar a Prefeitura, para que não esqueçam dos táxis lotação de Ouro Preto. A gente sabe a importância que os taxistas têm dentro da nossa cidade, principalmente na sede, oferecendo um serviço de qualidade, com muita presteza e rapidez”, ressaltou.
Em requerimento de autoria do vereador Geovanni Mapa (PDT), foi solicitado que a Prefeitura de Ouro Preto informe sobre a paralisação do serviço público de transporte, estudo de subvenção e criação de novas linhas de ônibus para atender localidades não contempladas no processo licitatório.
Para o vereador, tendo em vista as incertezas sobre o transporte público em Ouro Preto, causadas pela falta de informações por parte da Rota Real, é necessário que o Executivo intervenha nessa questão junto à Casa Legislativa. “Não temos nada aqui na Câmara a respeito de como será a questão do transporte público. É importante que a Prefeitura mande informações o quanto antes. Se já tem um estudo de subvenção, é preciso que a Prefeitura mande o projeto para a Casa o mais rápido possível. Se é o aumento da passagem, que encaminhe o valor do aumento. A gente tem que saber o que está acontecendo”, cobrou.
Um outro requerimento, de autoria do vereador Júlio Gori (PSC), pede a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para invetigar o Processo licitatório, bem como o Contrato de Concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros do Município. O documento não foi votado, sendo encaminhado para análise pela Comissão de Legislação e Justiça.
Segundo Júlio, o descumprimento por parte da Empresa Rota Real de condições contratuais, como a retiradas de linhas, diminuição de horários durante a semana, superlotação nos horários de pico e falta de comunicação com o município e com a OUROTRAN, justifica a revisão de atos e procedimentos no que concerne a licença para a execução do serviço de transporte público na cidade. “Nós precisamos passar um relatório para o Ministério Público, para o Executivo e para a população ver, realmente, o que aconteceu neste contrato de concessão. Está sufocante a situação do transporte em Ouro Preto”, apontou.
Na semana passada, a empresa anunciou que suspenderia o serviço, da cidade a vários distritos, a partir do dia 14 de março, alegando prejuízos. Entretanto, um pedido de liminar foi realizado pela administração do município e acatado pela Justiça da Comarca de Ouro Preto.
Foto: Acom/CMOP
