A Câmara Municipal de Ouro Preto realizou, nesta quarta-feira (14), a 6ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), nomeada pela Portaria Nº 36/2021 para apurar e investigar o processo licitatório e o contrato de concessão da empresa Saneouro. A sessão contou com a oitiva do Superintendente da Saneouro, Cleber Ribeiro Salvi, que, na condição de testemunha, concedeu seu depoimento aos parlamentares membros da Comissão.
Em um primeiro momento, foram feitas perguntas ao superintendente abrangendo os principais pontos de questionamento em relação à chegada e às ações da Saneouro em Ouro Preto.
O Relator da CPI, o vereador Renato Zoroastro (MDB), iniciou o inquérito questionando Cléber sobre o processo licitatório. Foi respondido pelo depoente que houve um processo de concessão, sendo seguidos os trâmites legais, no qual a empresa Saneouro foi vencedora do referido certame.
Também foi perguntado pelo relator sobre a porcentagem de hidrômetros instalados no município, bem como a partir de qual porcentagem de hidrometração as cobranças serão iniciadas.
O superintendente afirmou que para que seja iniciada a cobrança de faturas, é necessária a divulgação das simulações com quatro meses de antecedência. “Nós temos que estar divulgando, para assim que chegar a 90% de usuários podermos iniciar a devida cobrança dos valores medidos”, disse.
Em relação a esse prazo de quatro meses, o vereador Matheus Pacheco, Presidente da Comissão, questionou se, tendo em vista o início do envio das simulações, a cobrança das faturas será iniciada no mês de setembro. “O que nos assustou foi que há um tempo o superintendente esteve nesta casa e disse que a hidrometração estava em 30%, agora ele já informou que está em cerca de 70%. Ou seja, a hidrometração está acontecendo a todo vapor, mas investimentos em outras questões importantes não estamos observando”, refletiu.
Ainda sobre o início das cobranças, Cleber respondeu que a previsão é de começar entre os meses de setembro e outubro. “Se continuarmos da forma como estamos, e atingirmos os 90%, como indica o contrato, a previsão é de que em setembro, ou até mesmo outubro, iniciaremos a cobrança pelo consumo dos locais que já foram hidrometrados e receberam os comunicados de quatro meses de simulações”, respondeu o depoente.
O Presidente da Comissão questionou também se houve equívoco nos cálculos realizados pela empresa ao disponibilizar as simulações aos munícipes.
Cleber afirmou que não houve equívoco, mas sim, uma falta de conhecimento em relação ao que exatamente estava acontecendo, uma vez que o cálculo é cobrado pelo consumo.
O vereador Júlio Gori (PSC), na condição de Vogal da Comissão, inquiriu sobre a possibilidade dos núcleos familiares ouro-pretanos em arcar tarifa que será cobrada, levando em consideração que boa parte das famílias que vivem nos distritos e nas localidades mais remotas muitas vezes enfrentam situações de baixa renda e desemprego.
O superintendente da Saneouro respondeu que, ao ser utilizada a Tarifa Social, será possível sim arcar com a tarifa, uma vez que o benefício pode representar até 70% do valor de um consumo. “As pessoas vão ter a capacidade de avaliar o seu consumo e ajustá-lo à sua realidade, para não correr riscos de perder o benefício da Tarifa Social”, ressaltou.
O vereador Alex Brito (Cidadania), Vogal da CPI, questionou Cleber sobre a possibilidade de uma negociação com o Executivo Municipal para uma redução da tarifa, de modo que os cidadãos possam pagar.
Foi respondido por Cleber que deve ser feita, pelo Executivo, uma análise do impacto do contrato de concessão. “Não é uma simples decisão. Tem que ser analisado, pois o impacto em relação à redução de tarifas pode culminar em reajustes, redução de investimentos e no não cumprimento de metas”, disse.
Por fim, o superintendente da Saneouro se comprometeu em divulgar, até a próxima sexta-feira (23), a tabela de preço em relação ao consumo de água, bem como o mapa da hidrometração realizada até agora em Ouro Preto.
Sobre os próximos passos da CPI, o presidente Matheus Pacheco explicou que há uma grande quantidade de documentos a serem analisados. “Hoje foi um momento importante onde nós conseguimos colocar para o superintendente algumas inquietações do povo-ouro-pretano. Ressaltamos, que a CPI não é feita apenas através dos encontros no plenário. Estamos realizando diversas reuniões administrativas, periodicamente, além das diligências, onde estamos tendo a oportunidade de ver de perto as realidades. Então, agora vamos analisar todos os documentos que já recebemos, o depoimento do superintendente e os relatos da comunidade, para que assim possamos decidir os próximos passos”, salientou.
