Na última reunião ordinária da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, realizada na quinta-feira (2), foram aprovados seis projetos de lei de autoria do Executivo, incluindo aqueles que autorizam a criação dos auxílios financeiros denominados “Auxílio-Transporte” e “Bolsa-Estudantil” aos alunos de São Gonçalo que realizam seus estudos fora da cidade. Duas emendas elaboradas pelos vereadores a cada uma dessas matérias foram também aprovadas, além de 14 indicações.
De autoria dos membros das comissões, Fábio Justino Alves (Sassá-PSB), Marlon Túlio Pessoa Costa (PL), Otávio Isidório Teixeira (Tatá-PSDB) e Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB), emenda dos edis garantiu que a partir da publicação da lei, o Poder Executivo fica autorizado a aumentar o valor do auxílio financeiro, por decreto, mediante disponibilidade financeira.
O projeto que trata da bolsa estudantil também também recebeu emenda que permite alterar o valor da bolsa, por decreto e mediante disponibilidade financeira, sendo seus autores os vereadores os mesmos da proposta anterior.
Na sessão, dois novos projetos de lei foram lidos e encaminhados pelo Presidente da Casa, vereador Diego José Ribeiro (PDT), às comissões permanentes para análise:
Eles versam sobre a criação da semana municipal de discussões e ações viabilizando oportunidades de primeiro emprego, de autoria dos vereadores Fábio Justino Alves (Sassá-PSB) e Gladston Marcelo de Castro (PDT) e a proposta que “altera redação do Art. 24 da Lei Municipal nº 970, de 21 de janeiro de 2013, que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Micro Empreendedor Individual, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Discussão e votação das proposições
Em única discussão e votação, 14 indicações dos vereadores foram aprovadas por unanimidade, requerendo melhorias em diversos setores e localidades da cidade.
Além desses, mais quatro projetos de lei foram colocados em votação, sendo: o projeto de Lei que trata das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023; o que permite a abertura de crédito especial ao orçamento em vigor, para a contratação de uma empresa que possa implantar um sistema de gestão educacional por software; o que possibilita crédito especial ao orçamento em vigor para a manutenção da “Casa Lar” e outro, também de abertura de crédito especial no orçamento do Legislativo Municipal.
