Nesta segunda-feira (8 de junho), os vereadores de Itabirito aprovaram, em redação final, a abertura de Crédito Especial para realizações do Orçamento Impositivo. Pela expectativa, R$ 1.000.000 (um milhão de reais) deverá ser utilizado em obras ou procedimentos indicados exclusivamente pelos vereadores.
Em Itabirito, cada vereador teria direito a R$ 276.923 (duzentos e setenta e seis mil, novecentos e vinte e três reais) por meio do Orçamento Impositivo. Contudo, esse valor é com base em “previsão de orçamento”, e por causa da pandemia de coronavírus, o Município trabalha atualmente com orçamento menor que a previsão.
O Orçamento Impositivo, aprovado no ano passado pela Câmara de Itabirito, é um dispositivo legal que qualquer Câmara Municipal do Brasil pode utilizar desde que haja lei específica.
Em Itabirito, o Orçamento Impositivo foi criado pela Lei 3370 de 17 de dezembro de 2019.
DESTINAÇÃO DE ALGUMAS DAS VERBAS INDICADAS PELOS VEREADORES
Por meio do Orçamento Impositivo, R$ 276.923 (duzentos e setenta e seis mil, novecentos e vinte e três reais) serão destinados à construção de um novo Posto de Saúde no distrito itabiritense de Acuruí.
R$ 200.000 (duzentos mil reais) serão para a implantação da iluminação pública também em Acuruí.
R$ 50.000 (cinquenta mil reais) serão destinados à extensão da rede elétrica na Rua A da comunidade de Bonsucesso.
R$ 130.000 (cento e trinta mil reais) para a construção de um muro no entorno da Escola Municipal de Ribeirão do Eixo.
Outros valores foram destinados, por exemplo, para a implantação de academias ao ar livre no bairro Itaubira e realização de cirurgias eletivas em pacientes de Itabirito.
ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS BENEFICIADAS
Na reunião desta segunda, os vereadores aprovaram também em redação final a abertura de crédito especial, de aproximadamente R$ 290.000 (duzentos e noventa mil reais), a ser distribuído para as associações comunitárias de Itabirito por causa da crise provocada pela pandemia.
Os critérios para distribuição do valor estão a cargo da Prefeitura. Tal verba foi proveniente de uma emenda parlamentar estadual.
