Aconteceu, na 38ª Reunião Ordinária de 2019, desta segunda-feira, 26, a votação do Projeto de Lei nº 85/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares para reforço de dotações no orçamento do exercício financeiro de 2019”. Em única discussão e votação, o PL foi aprovado por unanimidade.
O vereador João Bosco Cerceau Ibrahim (PP) parabenizou o Executivo pelo pagamento em tempo do 13º salário. “Este ano, o Executivo conseguiu resolver a quitação do 13º com os recursos em caixa. E aproveito a oportunidade para lembrar que estes valores são repassados a economia local, incentivando o comércio, que deve promover o consumo colocando mercadorias a preços acessíveis”, destacou o vereador. Já Deyvson Ribeiro (SD) ressaltou que fez questão de assinar o parecer favorável ao projeto pela Comissão Permanente de Finanças, Legislação e Justiça, como membro suplente. “Estou votando pois estou ao lado do povo. Mas falta gestão no Executivo. Eu não sou contra servidor nenhum, assino com tranquilidade (o projeto). Gostaria de saber para onde vai nosso dinheiro. Se tivesse gestão, com os R$ 350 milhões que entraram nos cofres públicos, o prefeito teria deixado algo de concreto em nossa cidade”, ponderou Deyvson.
O PL aprovado abre crédito para reforço no valor de R$ 28.246.900,00 no orçamento municipal e, segundo o texto, será utilizado para o pagamento da folha de salários dos servidores e respectivos encargos patronais, referentes às competências de novembro, dezembro e do 13º salário de 2019.
Contratados do Executivo – Em nome dos servidores contratados da rede municipal, a servidora há quinze anos, Elizabeth de Oliveira, solicitou apoio dos vereadores para a valorização dos contratados. “Temos qualificação, trabalhamos na mesma proporção e não temos os mesmos direitos dos outros funcionários (nomeados e efetivos). Pedimos a valorização dos servidores contratados. Não recebemos apoio dos sindicatos e associações, viemos aqui para pedir o apoio dos vereadores”, destacou a representante dos contratados, que atua na Secretaria Municipal de Educação. Uma comitiva com cerca de 20 servidoras contratadas acompanharam o pronunciamento no auditório do Plenário.
A presidente da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, vereadora Daniely Alves (PR) manifestou apoio à categoria. “É notória a causa e o empenho de vocês no trabalho diário. Quero deixar a Comissão a qual eu presido à disposição para a realização de uma reunião extraordinária diante da importância do tema”, destacou Daniely. A reunião será marcada e divulgada nos canais oficiais da Casa.
ADEM – Fizeram uso da Tribuna Livre os representantes da Associação das Pessoas com Deficiência de Mariana (ADEM). Eles aproveitaram a oportunidade para falar sobre a necessidade de evolução da inclusão para as pessoas com deficiência e acessibilidade no município. A assistente social da entidade, Aparecida Tavares dos Santos, destacou a importância de valorizar a todos. “Viemos aqui hoje pois sabemos que a Câmara passará por reforma e pedimos que a acessibilidade seja considerada durante este processo”, destacou Aparecida.
O projeto de restauro da Câmara Municipal foi aprovado pelo Governo Federal e órgãos competentes (inclusive pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN), e data de 2011. O processo está, agora, em fase de liberação de recursos e licitação. O restauro contempla o prédio principal, incluindo a parte estrutural e elétrica. Durante as obras, as reuniões, parte administrativa e Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) serão transferidos provisoriamente para outro local, ainda a ser definido.
Por se tratar de um prédio histórico do século XVIII, tombado pelo IPHAN, a sede da Câmara Municipal segue as normativas de manter as características originais do imóvel. Para garantir o acesso às pessoas que utilizam cadeiras de rodas, o Legislativo dispõe de uma “cadeira elétrica – elevador”, que é oferecida para acesso ao segundo pavimento da Casa, onde está o Plenário. Quando o equipamento está indisponível, servidores são solicitados e colocados à disposição para auxiliar aqueles que precisarem.
