A votação do Projeto de Lei (PL) 2630, conhecido como PL das Fake News, foi adiada na Câmara dos Deputados após a falta de acordo para apreciação do texto. O relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), pediu a retirada de pauta, alegando a necessidade de mais tempo para examinar e produzir um texto mais convergente na Casa, já que o processo recebeu muitas propostas de emenda. A proposta enfrenta resistência especialmente entre parlamentares da extrema direita, membros da bancada evangélica e de alguns grupos e partidos.
Membros da base do governo e interlocutores da sociedade civil do campo progressista defendem uma tramitação célere na Casa, argumentando que o tema exige do parlamento uma resposta mais rápida ao contexto de disseminação massiva de conteúdos falsos nas redes sociais. O debate sobre o assunto permeou especialmente as eleições de 2018 e 2022, quando uma onda de fake news invadiu o ambiente da internet, gerando inclusive confusão entre eleitores.
Contrárias à necessidade de regulação de conteúdos falsos nas redes, grandes empresas de tecnologia investiram em uma propaganda ostensiva contra o PL principalmente nos últimos dias. A investida gerou reações do Ministério da Justiça e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta terça ordenou que a Polícia Federal (PF) escute diretores das gigantes Google, Meta e Spotify a respeito da publicidade feita contra a proposta.
Segundo o relator, a principal dificuldade está na definição de quem poderá fiscalizar o cumprimento da nova lei, ou seja, qual autoridade poderá aplicar as eventuais sanções contra atores infringentes. Há deputados que apontam falta de expertise da Anatel para esse tipo de fiscalização, enquanto outros criticam a qualidade da atuação da autarquia no trabalho que ela desenvolve na área de telecomunicações. As entidades civis progressistas também fazem ressalvas à ideia de colocá-la como fiscalizadora da legislação de combate às fake news, desconfiando que a agência seria muito permeável aos interesses das grandes empresas de tecnologia, contrárias ao PL 2630. O adiamento da votação mostra o avanço das big techs contra o texto, reforçando a necessidade de regulação.
Enquanto isso, entidades civis prometem seguir na vigilância do jogo político para influenciar os parlamentares a votarem a favor do texto. É importante manter as organizações que já estavam mobilizadas alertas, mobilizadas e encontrar maneiras para ampliar ainda mais as formas de sensibilização do conjunto da sociedade.
