A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, nesta quarta-feira (13), o anteprojeto de lei que prevê a equiparação salarial entre monitores de creches, de apoio a alunos com deficiência e monitores da Fundação Municipal Crê-Ser. A proposta, apresentada pelo vereador Leles Pontes (Republicanos), recebeu aprovação unânime dos parlamentares e segue agora para avaliação do prefeito Laércio Ribeiro (PT), que poderá transformá-la em projeto de lei ou arquivá-la.
O texto estabelece que a igualdade salarial será aplicada a funções com mesma qualificação e carga horária, abrangendo o vencimento-base, gratificações por qualificação e adicionais por tempo de serviço. A Secretaria Municipal de Educação terá 60 dias para realizar auditoria e identificar a tabela salarial da Fundação Crê-Ser, verificando compatibilidades de função e jornada, além de propor ajustes orçamentários. Após a promulgação, a equiparação deverá ser concluída em até 120 dias.
Os recursos para custear a medida deverão vir de dotações orçamentárias do município, suplementação de créditos e redirecionamento de verbas vinculadas à educação. A fiscalização será responsabilidade da Comissão de Educação da Câmara, da Controladoria-Geral do Município e do Conselho Municipal de Educação.
Diferença salarial expressiva
Atualmente, monitores de creche ou de apoio a alunos com deficiência recebem um salário-base de R$ 1.697,88, enquanto monitores de atividades da Fundação Crê-Ser têm vencimento-base de R$ 2.482,13. Em comparação com cidades vizinhas, a diferença é ainda mais significativa: em Itabira, um assistente de educação ganha R$ 2.297,76; já em São Gonçalo do Rio Abaixo, o valor chega a R$ 3.368,77.
O tema foi abordado recentemente pelo vereador Thiago Titó, que criticou um projeto do Executivo que retirava a exigência de Magistério para o cuidado de crianças com deficiência. “Não podemos valorizar uma categoria desqualificando-a. Por que não enviar um projeto para melhorar os salários desses servidores?”, questionou. O projeto acabou sendo retirado de pauta pela Prefeitura.
Outros anteprojetos aprovados
Na mesma reunião, foram aprovados outros dois anteprojetos. Um deles, do vereador Bruno Cabeção (Avante), garante que servidores da saúde recebam atendimento prioritário nas unidades onde atuam, especialmente em casos de urgência ou emergência. A proposta prevê a criação de um cadastro médico sigiloso, autorizado pelos próprios profissionais, para agilizar o atendimento e evitar deslocamentos desnecessários.
O outro anteprojeto, também de autoria de Leles Pontes, cria a Medalha “Maria das Dores Nepomuceno Leite (Dona Petiche)”, destinada a educadores que se destacarem anualmente em cada escola do município. A honraria deverá ser integrada à já existente Condecoração do Mérito Escolar, que premia os melhores alunos da rede pública e particular de João Monlevade.
Segundo o autor, a homenagem reforça a importância do professor como agente transformador e eterniza o legado de Dona Petiche, que dedicou mais de 50 anos à alfabetização na cidade.
