Na reunião ordinária desta quarta-feira, 17, os vereadores da Câmara Municipal de João Monlevade aprovaram em primeiro turno projeto de lei de autoria do vereador Gustavo Prandini (PCdoB), que estabelece o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) no município.
Este projeto visa regulamentar a instalação das estações móveis e de pequeno porte, em conformidade com as normas da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
Com isso, o município terá condições de receber a internet de alta velocidade, mais conhecida como 5G.
O vereador explicou que a proposta tem como objetivo possibilitar que João Monlevade receba a internet 5G, modernizando e expandindo a cobertura de telecomunicações no município, assegurando o alinhamento com as regulamentações federais.
Tudo para garantir uma melhor qualidade nos serviços de comunicação para a população.
Ainda segundo Prandini, o projeto foi preparado conforme orientação da ANATEL.
Assim, possibilitará que João Monlevade receba as instalações das estações.
Isto garantirá maior concorrência no setor, uma vez que as empresas que atuam com as redes de internet 5G poderão investir em João Monlevade para oferecer este serviço para toda a população.
Ao aumentar a possibilidade e concorrência neste mercado, as empresas que já estão na cidade podem melhorar seus serviços e oferecer um preço melhor e com mais qualidade para os clientes, argumenta Prandini.
De acordo com o projeto, a instalação de infraestruturas de suporte, como postes, torres, mastros e outras estruturas, deverá seguir os critérios estabelecidos pela nova legislação, sendo mantido o Poder de prévia autorização e fiscalização para a Prefeitura.
Foto: Zack/MCom e Mundo dos Inconfidentes
