A Prefeitura de Itabira anunciou, na última sexta-feira (30), um decreto com medidas para enfrentar a queda na arrecadação prevista para o ano de 2025. O plano inclui o contingenciamento de recursos livres e Cfem, redução de custos em todas as secretarias em 30% e outras ações para garantir o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O decreto foi elaborado considerando um cenário de diminuição contínua das receitas ao longo de 2025, devido a fatores como a paralisação das atividades da mina Cauê, da Vale, e a desvalorização da mineração. As medidas também visam lidar com os contingenciamentos adotados em níveis federal e estadual, que impactam os serviços oferecidos pela Prefeitura.
Com a estimativa de queda de cerca de 30% nas receitas provenientes do ICMS e da Cfem, o decreto aponta a necessidade de contingenciamento de R$ 16,2 milhões apenas no primeiro bimestre. As medidas se concentram nas fontes de arrecadação livres, que podem ser utilizadas para diversas despesas públicas, como impostos, taxas e transferências.
O decreto garante a manutenção do pagamento de pessoal, encargos sociais, dívida pública, serviços essenciais como Educação, Saúde e Assistência Social, transporte escolar, coleta de lixo, fornecimento de água, entre outros. A Prefeitura também assegura a continuidade das obras e reformas em andamento, mesmo diante do cenário desafiador de queda na arrecadação.
Arrecadação em queda
A previsão inicial de receita de R$ 1,3 bilhão na Lei Orçamentária Anual não será alcançada, com um recuo estimado de mais de 14% até o final de 2025, chegando a no máximo R$ 1,1 bilhão. As fontes de receita livres são as mais afetadas, especialmente aquelas que tradicionalmente contribuem mais para os cofres públicos.
O ICMS, principal fonte de receita da Prefeitura de Itabira, estava estimado em R$ 296,1 milhões na LOA 2025, mas deve atingir no máximo R$ 228,2 milhões até o final do ano, uma queda de 23% representando um déficit de cerca de R$ 70 milhões. A Cfem, contribuição pela atividade mineral, deve sofrer uma queda ainda mais acentuada, chegando a 40% e passando de R$ 207,5 milhões para R$ 124,2 milhões até dezembro, uma diferença de aproximadamente R$ 80 milhões. Outros impostos também apresentam um déficit de R$ 50 milhões.
A situação é preocupante e exige medidas urgentes para reverter esse cenário desafiador.
Medidas
A otimização orçamentária em curso na Prefeitura de Itabira foi estabelecida a partir de critérios que são pontuados no decreto publicado pela Administração Municipal e já atingem despesas do próprio executivo:
- redução da frota de veículos da Prefeitura;
- corte do cartão-alimentação do servidor comissionado;
- revisão dos eventos e comemorações;
- proibição de aquisição de bens imóveis por compra ou desapropriação;
- impossibilidade de início de obras e instalações com recursos próprios;
- proibição de aquisição de equipamentos e material permanente, exceto aqueles destinados à Saúde e Educação;
- revisão de todos os convênios e contratos;
- suspensão temporária de pagamento horas extras, ressalvadas as destinadas ao setor de limpeza e saúde, desde que inadiáveis;
- impossibilidade de contratação de pessoal por prazo determinado, ressalvados os casos inadiáveis, vinculados ao setor de Saúde e Educação ou a programas especiais que tenham prazo pré determinado de duração;
- redução de 30% dos gastos com material de consumo e outros serviços e encargos, com exceção daqueles vinculados a contratos firmados com a municipalidade e os dos setores de Saúde e Educação, nos limites das disponibilidades de gastos;
- suspensão temporária de autorizações para capacitações externas;
- suspensão temporária de adiantamentos e diárias para viagens de servidores, ressalvados casos inadiáveis.
Responsabilidade
A secretária municipal de Planejamento, Rosemary Guerra, destaca a importância do acompanhamento diário da arrecadação, mas ressalta que a mensuração bimestral é essencial para concretizar os dados projetados. O primeiro decreto, baseado nos cálculos de janeiro e fevereiro, visa apenas o contingenciamento necessário. Já um segundo decreto, com os resultados de março e abril, está em fase de preparação.
Segundo Rosemary Guerra, o acompanhamento em tempo real permitiu traçar diversos cenários e agir de forma imediata. As medidas adotadas terão impacto ao longo do ano, demonstrando um ato de responsabilidade para garantir a prestação dos serviços públicos. O secretário municipal de Fazenda, Júlio César de Araújo, reforça a importância de adotar medidas estratégicas diante da crise econômica atual, visando a sustentabilidade das finanças municipais.
O prefeito Marco Antônio Lage enfatiza o compromisso com as contas públicas e a qualidade dos serviços oferecidos à população. Em meio aos impactos econômicos, a prioridade é equilibrar as finanças e evitar gastos excessivos. Ele ressalta a necessidade de diversificação econômica para reduzir a vulnerabilidade do município, especialmente devido à dependência da mineração. O desafio é enfrentar a crise com responsabilidade e coragem, buscando garantir a continuidade dos serviços públicos de qualidade.
