A Prefeitura de Mariana lançou o programa IPVA Marianense. Criado pela Lei Municipal n° 3.910/2025, o programa concede um benefício financeiro aos proprietários ou arrendatários de veículos automotores que registrarem seus veículos no município de Mariana.
O benefício é válido para veículos zero quilômetro ou com até dez anos de fabricação que fizer o primeiro emplacamento ou mudar o domicílio do seu veículo para Mariana, contemplando o reembolso de 25% do valor pago do IPVA no primeiro ano do emplacamento no município.
O pedido de concessão do benefício deverá ser formalizado através de protocolo no Departamento de Documentação e Arquivo, dirigido à Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Governança, instruído com os seguintes documentos:
1. Pedido assinado pelo solicitante;
2. Se for empresa (pessoa jurídica):
– Cópia do CNPJ;
– Contrato social com a última alteração;
– CPF e documento de identidade do representante legal.
3. Se for pessoa física:
– Cópia do CPF e do documento de identidade.
4. Cópia legível do documento do veículo (CRV), com o original para conferência e autenticação;
5. Cópia legível da guia de pagamento do IPVA, junto com a original ou cópia autenticada (com carimbo do banco), para conferência;
6. Se outra pessoa estiver fazendo o pedido:
– Procuração com firma reconhecida autorizando a pessoa a fazer o pedido ou receber o benefício;
– Cópia do documento de identidade do procurador.
7. Dados bancários do beneficiário para depósito do valor, se o pedido for aprovado.
O prazo para análise do requerimento e para a realização do pagamento do valor correspondente ao benefício, nos casos em que o requerente cumprir todos os requisitos desta lei, será de até 60 (sessenta) dias, contados da data do protocolo.
Essa medida representa um importante incentivo para o aumento orgânico da arrecadação municipal, sem necessidade de elevação de alíquotas, trazendo benefícios diretos aos proprietários de veículos emplacados em Mariana. Com o IPVA Marianense, o município promove o fortalecimento da arrecadação local de forma sustentável e sem aumento de impostos.
