Vencido o prazo para decidirem, 26 municípios aceitaram as condições previstas no Acordo passarão a receber parcelas regulares de recursos pelos próximos 20 anos.
Os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além da União – também participam cronograma previsto, que prevê uso em políticas públicas aderentes à reparação e compensação pelos danos gerados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A adesão significa, portanto, uma importante demonstração de responsabilidade e preocupação dos municípios aderentes com o bem-estar das populações atingidas, como, por exemplo, investimentos em educação, saúde e infraestrutura.
Os municípios que não aderiram negaram a possibilidade de serem indenizados conforme termos estabelecidos no Acordo.
Segundo algumas avaliações, eles (municípios que não aderiram) “optaram pela incerteza de ações judiciais no exterior ainda longe de serem concluídas”, renunciando “ao valor líquido e certo a eles destinados”.
Ainda, argumentam que “os acordos firmados representam um avanço significativo, com um enorme potencial transformador para as cidades que aderiram”.
“Com esses recursos, os 26 municípios poderão planejar e executar projetos estruturantes de longo prazo, promovendo um legado duradouro para suas comunidades, além de solucionar demandas urgentes dos municípios. Somados aos demais investimentos do acordo de reparação, esses compromissos permitirão a conclusão definitiva dos processos de reparação nessas localidades, beneficiando milhares de pessoas”, frisou Rodrigo Vilela, presidente da Samarco.
Municípios que aderiram ao Acordo:
- Em Minas Gerais: Córrego Novo, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Sobrália, Ponte Nova, Bugre, Caratinga, Pingo D’Água, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Rio Casca, Dionísio, São Pedro dos Ferros, Raul Soares, Barra Longa, Ipatinga, Timóteo, Sem Peixe e Fernandes Tourinho;
- No Espírito Santo: Anchieta, Conceição da Barra, Fundão, São Mateus, Serra e Linhares.
Com base em estudos do BNDES, o impacto das ações da reparação nas cidades beneficiadas gerará ganhos como a criação de novos empregos decorrentes do aumento na demanda interna das cidades e da circulação de divisas nos municípios, além de impostos indiretos.
Antecedentes
O Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce estabelece medidas para a conclusão definitiva da reparação, com medidas que serão implementadas pela Samarco e pelo poder público com recursos totais de R$170 bilhões.
Ações voltadas para a saúde, educação, saneamento ambiental, programa de transferência de renda, entre outras, serão implementadas pelo poder público nos territórios atingidos e para a sociedade em geral. Para isso, serão transferidos R$100 bilhões pela Samarco para os governos federal, estadual de Minas Gerais e Espírito Santo, e municípios que aderirem ao acordo. Parte dos recursos também será direcionada pelos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas.
Já as indenizações individuais, reassentamentos e medidas de recuperação ambiental serão concluídos pela Samarco. Nesse caso, o acordo estima R$ 32 bilhões como obrigações de fazer da empresa.
Do valor global, cerca de R$ 38 bilhões foram destinados até setembro de 2024 para ações de reparação e compensação executadas pela Fundação Renova (em liquidação) metade deste valor pago diretamente à mais de 432 mil pessoas.
No dia 6 de dezembro de 2024, cumprindo o prazo de 20 dias após a homologação do Acordo, a Samarco repassou os seguintes valores aos respectivos entes:
- União: R$ 1,892 Bi;
- Governo de Minas Gerais: R$ 1,538 Bi;
- Governo do Espírito Santo: R$ 1,177 Bi;
- Municípios: R$ 26,8 Mi.
Os recursos são voltados à reparação e a iniciativas de fortalecimento ambiental e socioeconômico nas cidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão.
Foto: José Cruz/Abr, Ricardo Stuckert e Rogério Alves/TV Senado
